Whatsapp, a revolução que preocupa
| Autor | Ricardo Calil Fonseca |
| Cargo | Advogado em Itaberaí/GO |
| Páginas | 7-8 |
TRIBUNA LIVRE
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REVISTA BONIJURIS I ANO 30 I EDIÇÃO 654 I OUT/NOV 2018
renomados nomes, pois estes
também divergem entre si.
O que se busca não é a confu-
são interpretativa. Precisamos
de estabilidade legislativa para
se ter a segurança jurídica “a
posteriori”. Até mesmo o já
cunhou em seus julgamentos a
expressão “interpretação con-
forme”. Certamente não é dada
à falibilidade humana evitar-se
por completo os textos não obje-
tivos, mas a busca por estes deve
ser um norte no ato legislativo,
para que não caiba aos tribu-
nais ou aos demais interpretes
do texto legal buscar o que quis
dizer o legislador. O que ele quis
dizer tem que ser o mais cristali-
no possível na leitura da lei.
Aos que se debruçarem sobre
esse inseguro texto sobre a inse-
gurança jurídica, caberão as in-
terpretações, ou seja, estaremos
de volta a elas e muitas serão as
conclusões mais diversas. Mas
entendemos que somente o que
se tentou dizer está dito. Outras
interpretações serão sempre
uma visão pessoal do leitor as-
sim como se dá sob a análise e
consequente interpretação do
texto legislativo.
n
FERNANDO PAULO DA SILVA FILHO
Advogado especializado em direi-
to do trabalho e sindical há mais de
vinte anos. Premiado na Assembleia
Legislativa de São Paulo na categoria
“Negociadores do Futuro”, assessor ju-
rídico de empresas e cooperativas de
trabalho.
Ricardo Calil FonsecaADVOGADO EM ITABERAÍ/GO
WHATSAPP
, A REVOLUÇÃO QUE ACONTECE E PREOCUPA
Recordamo-nos de
nossos pais contan-
do que, quando jo-
vens, as notícias de
outros estados che-
gavam a Goiás com
os jornais impres-
sos, cerca de 30 dias
após a publicação nos locais de
origem.
Na década de 1990, testemu-
nhamos certo alvoroço às véspe-
ras de eleições, em razão de pan-
fletos apócrifos, distribuídos nas
madrugadas de porta em porta,
veiculando escândalos dos can-
didatos, criando forte tensão nos
políticos, sem tempo de se defen-
der do conteúdo maledicente.
Em 2018, observamos que a
preocupação cresceu, especial-
mente a partir da maior utiliza-
ção do whatsapp, ferramenta
por meio da qual as informações,
verdadeiras ou não, com mídias
de áudio, imagens ou vídeos,
atravessam os ares e os mares
em questão de segundos.
De 18 a 31 de maio de 2018 vi-
mos a ‘greve dos caminhoneiros’
que, por reflexo, paralisou o país,
com a decretação de estado de
emergência em vários estados
e cidades brasileiras, fato raro
de ocorrer, causando crise no
abastecimento de combustível
e alimentos, e colocando em xe-
que até mesmo a estabilidade do
governo federal, que enfrentou
dificuldades para debelar o mo-
vimento, mesmo após ceder nas
negociações com os líderes da
paralisação.
Para coordenar este movi-
mento paredista, não se teve
notícias dos emblemáticos me-
gafones empunhados por sindi-
calistas, diante de um grupo de
pessoas; mas sim de mensagens
em grupos de whatsapp, pelas
quais as diretrizes ditadas pelos
líde res chegavam instantanea-
mente aos envolvidos, do Oiapo-
que ao Chuí.
No campo político, e já ante-
vendo as dificuldades para as
eleições no final deste ano, o pre-
sidente do , Luiz Fux, declarou
que o tribunal se prontificaria a
determinar de imediato a retira-
da de notícias falsas (fake news)
postadas em páginas da internet,
atento ao real poder avassalador
das notícias inverídicas.
Mas, para a efetiva defesa de
vítimas dos fake news, haverá
ainda um longo caminho a ser
percorrido, pois as informações
transmitidas entre grupos ou
pessoas via whatsapp são de difi-
cílimo controle, a exemplo do que
ocorre com grupos fechados do
facebook, assim como há muito
ocorre na deep web ou dark web,
espécies de porões sombrios da
internet, de impossível ou dicil
rastreabilidade nos mecanismos
de busca, em que, sob o manto do
Rev_BONIJURIS__654.indb 7 13/09/2018 15:56:06
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