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Livros e Revistas
Lista de publicações desta coleção
- 1988-2018: o que constituímos? Homenagem a Menelick de Carvalho Netto nos 30 Anos da Constituição de 1988
- 1ª Coletânea Acadêmica da Associação de Pós-Graduandos em Direito da PUC-SP
- A Advocacia-Geral da União e a Defesa do Interesse Público Primário - Evolução e Perspectivas
- A CRÔNICA DA JUSTIÇA
- A Constituição Balzaquiana
- A Constituição Do Trabalho. O trabalho nas Constituições da Alemanha, Brasil, Espanha, França, Itália e Portugal
- A Contestação na Perícia Judicial. Técnicas de Argumentação e Persuasão
- A Convenção n. 151 da OIT sobre o Direito de Sindicalização e Negociação na Administração Pública
- A Defensoria Pública do Estado de São Paulo: por um acesso democrático à justiça
- A Desaposentação sob a Ótica do Direito Atual
- A Discriminação de Homens Gays na Dinâmica das Relações de Emprego
- A Efetividade dos Direitos da Criança e do Adolescente
- A Fidelidade Partidária no Direito Brasileiro e sua aplicação
- A Função Concorrencial do Direito do Trabalho
- A História da Reparabilidade do Dano Moral. DE FREITAS A BEVILAQUA
- A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
- A Jurisdição Constitucional Brasileira - Perspectivas e desafios
- A Jurisdição Universal da Cidadania: Uma experiência na Justiça Eleitoral
- A Legalidade da Interferência do Poder Judiciário nas Decisões de Competência da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel
- A Lei de Locações e os Direitos do Locatário
- A Lei do Inquilinato sob a ótica da doutrina e da jurisprudência
- A Luta pelo Direito
- A Prova no Processo do Trabalho (de acordo com o novo CPC)
- A Prova no Processo do Trabalho 2014
- A Reforma Trabalhista e o Processo do Trabalho
- A Regulamentação da Terceirização e o Novo Regime do Trabalho Temporário: comentários analíticos à Lei n. 6.019/74
- A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
- A Responsabilidade dos Sócios nas Sociedades Empresárias
- A Teoria da Causa Madura no Processo do Trabalho. Contribuições de magistrados da 4ª Região (RS)
- A Teoria do Diálogo das Fontes no Processo do Trabalho
- A Tutela Jurisdicional Efetiva
- A aposentadoria especial no município
- A aposentadoria por invalidez no direito positivo brasileiro
- A arbitragem na seara dos conflitos coletivos e individuais de trabalho
- A cidade entre o direito e a história
- A constituição como simulacro
- A constituição de 1891. V. 17, t. 1 (1890)
- A constituição do trabalho. O trabalho nas constituições da Alemanha, Brasil, Espanha, França, Itália e Portugal
- A convivência familiar e comunitária e o acolhimento institucional
- A criação da Lei. Sistema Jurídico, Competências, Processo, Técnica, Controle Prévio
- A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, sob a perspectiva constitucional e internacional, como proteção jurídica à saúde do trab
- A defesa do fornecedor comerciante. Antídotos para a Indústria das Indenizações
- A desconstrução do estado moderno: infiltrações e diversidade
- A dispensa discriminatória do empregado acometido de doença grave à luz do Direito brasileiro
- A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável. A governança dos atores públicos e privados
- A eficácia do mandado de segurança nos juizados especiais
- A era do direito positivo. Reflexões sobre Política, Estado, Sociedade e Direito
- A execução na justiça do trabalho 2015
- A execução na justiça do trabalho. De acordo com a Lei n. 13.467/2017 e a MP n. 808/2017
- A exploração da infraestrutura aeroportuária no Brasil: a infraero e as concessionárias de serviço público
- A família na constituição brasileira
- A flexibilização da jornada de trabalho e a violação do direito à saúde do trabalhador
- A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição. Um enfoque tributário
- A gestão do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
- A importância da auditoria ambiental na co-responsabilidade das instituições financeira
- A justiciabilidade do direito fundamental à saúde no Brasil
- A natureza jurídica do processo administrativo fiscal
- A negociação coletiva no serviço público como corolário do direito de sindicalização e do direito de greve
- A nova advocacia trabalhista após a reforma trabalhista
- A nova ação declaratória e a nova questão prejudicial
- A nova visão da jurisprudência trabalhista. Comentários às recentes alterações das súmulas do TST
- A não-cumulatividade dos tributos
- A penhora na execução fiscal
- A pensão por morte no regime geral da previdência social
- A perícia judicial. Como redigir laudos e argumentar dialeticamente 4a Edição
- A pesquisa jurídica sem mistérios. Do projeto de pesquisa à banca
- A política de estado sobre os recursos do petróleo. O caso Venezuelano
- A prescrição e o direito do trabalho
- A proteção previdenciária prevista no acordo do mercosul
- A prova civil
- A prova em matéria previdenciária: na perspectiva do direito ao processo justo
- A prova testemunhal no processo penal brasileiro
- A psicologia do juiz o judiciário do século XXI
- A realidade do Supremo Criminal
- A redução da jornada de trabalho. Via negociação coletiva e dissídio coletivo
- A reforma trabalhista
- A reforma trabalhista no Brasil. Com os Comentários à Lei n. 13.467/2017
- A reforma trabalhista no Brasil. Com os comentários à Lei n. 13.467/2017. 2ª edição
- A reforma trabalhistata e o processo do trabalho. 3ª edição
- A responsabilidade do empregador nas atividades derisco
- A segurança jurídica da propriedade privada na faixa de fronteira
- A sentença trabalhista e suas repercussões no direito previdenciário
- A subvenção no direito administrativo brasileiro
- A teoria da causa madura no processo do trabalho
- A tutela coletiva dos direitos fundamentais dos trabalhadores
- A tutela das liberdades nas relações de trabalho
- A vida, o mundo e o direito. Liberdade e ética igualdade e meritocracia religiosidade e ateísmo
- ABC do Advogado Trabalhista
- ABC dos Recursos no Novo CPC Comentado
- ABC dos recursos no novo CPC comentado
- ARTE, POLÍTICA & DIREITO
- AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E LEGITIMAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
- Acesso à Justiça
- Acesso à Justiça e o Jus Postulandi das próprias. Partes no Direito do Trabalho: alcance da justiça ou quimera jurídica?
- Acesso à justiça e práticas processuais
- Acesso à justiça instrumentos viabilizadores
- Acesso à justiça: ficção ou realidade?
- Acidente do Trabalho. Abordagem completa e atualizada
Área do Direito
- Direito Público e Administrativo (18964)
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- Áreas não jurídicas (1)
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Documentos mais recentes
- Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de medidas executivas atípicas convencionais.
- Uma reflexão sobre o procedimento especial do mandado de segurança: é possível uma solução dialógica para a melhor concretização de direitos fundamentais ?
Há relação entre justiça, argumentação racional e democracia deliberativa. O neoconstitucionalismo e o formalismo valorativo demonstram a importância da tutela efetiva dos direitos fundamentais. Deve-se priorizar soluções definitivas como instrumento de acesso à ordem jurídica justa, com a exposição das argumentações plurais e exercício da persuasão racional. A ação constitucional do mandamus objetiva afastar possíveis atos ilegais, inviabilizada a dilação probatória. Analisou-se a jurisprudência do TJPA sob o ângulo do reconhecimento do formalismo valorativo e quando constatadas eventuais irregularidades processuais no Mandado de Segurança. Concluiu-se sobre fundamentos legais e filosóficos do diálogo para avanço procedimental no MS.
- A mediação penal em portugal e a visão dos membros do ministério público criminal: breves e (des)pretensiosas considerações
A mediação como técnica alternativa de resolução de conflitos penais ancorada na ideia de justiça restaurativa foi introduzida em Portugal pela Lei n. 21/2007. Após um começo promissor, aos poucos a mediação foi sendo abandonada, estando em estado letárgico desde 2017. Buscando compreender as possíveis causas dessa decadência e perspectivar a possibilidade de sua retomada, analisamos neste trabalho se a visão e atuação dos membros do Ministério Público Português em relação à mediação figura entre as causas de seu abandono. Verificação essa conduzida, metodologicamente, por meio da coleta de dados documentais e pela auscultação dos próprios membros do Ministério Público.
- Elementos para a compreensão da teoria dos precedentes em tempos pandemia: distinguishing e prospecção
O presente artigo procura responder como as relações jurídicas afetadas pela pandemia da COVID-19 se vinculam aos precedentes disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, parte-se de uma investigação da compreensão teórica do problema, no sentido de que a pandemia transforma casos fáceis em difíceis. Em seguida, o artigo demonstra que a diferença entre os casos comuns e os pandêmicos é fática, de modo que a técnica a ser empregada para a não aplicação de precedentes é a do distinguishing. Ao final, propõe-se que os tribunais fundamentem cuidadosamente suas decisões para evitar o uso indevido desses precedentes.
- Repensando o papel da jurisdição nos litígios estruturais de interesse público: do ativismo antidialógico à decisão compartilhada
Qual o modelo mais adequado de decisão judicial para litígios estruturais de interesse público? O presente artigo busca responder à questão com a apresentação das discussões teóricas que contemplam aspectos da práxis processual, na descrição dos modelos forte, deferente e compartilhado em casos que envolvem violações sistêmicas a direitos fundamentais. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo com pesquisa bibliográfico-documental de caráter exploratório-descritivo. Conclui-se que o modelo compartilhado, a partir de uma perspectiva normativa, apresenta-se enquanto mais adequado a demandas de caráter estrutural de interesse público. Por outro lado, pelo viés pragmático, observa-se a necessidade de contingência estratégica dos três modelos decisórios, a depender do caso sub judice.
- Análisis del marco jurídico penal de justicia restaurativa en méxico y panamá: un enfoque integral sobre su imperiosa armonización
El artículo analiza la construcción normativa, en el ámbito penal, de la JR en México y Panamá con el propósito de detectar áreas de perfeccionamiento proclives a la articulación de un modelo procesal integral y armónico en las normativas de estas naciones. Se toma como referencia las normativas procesales para adolescentes, las leyes especiales de Métodos de Solución de Conflictos, y los procedimientos referentes a la fase de ejecución penal.
- Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, para abarcar a noção de Justiça Multiportas, preconizada no artigo 3º, do Código de Processo Civil de 2015, e que mediante o compartilhamento do exercício da jurisdição entre diferentes núcleos decisórios. Entende-se que a desjudicialização deve resguardar as garantias fundamentais do processo, não importando em retrocesso garantístico. Para tanto, faz-se necessário cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial, composto pelos seguintes elementos mínimos, que são abordados no texto: a) imparcialidade e independência; b) controle externo; c) publicidade; d) previsibilidade do procedimento; e) contraditório.
- As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil Pública no Brasil completa 35 anos de existência.
- Por um tratamento eficiente da prova: notas sobre o multidistrict litigation enquanto técnica coletiva de gestão de processos
O presente artigo analisa o multidistrict litigation do direito norte americano como forma de proporcionar um tratamento adequado às causas que possuam questões de fato semelhantes e que, por isso, admitam instrução probatória conjunta. Partindo da consideração de que cada processo faz parte de um conjunto de processos que integram o amplo espectro de atuação do Poder Judiciário brasileiro, posiciona-se o MDL como inspiração para uma gestão da prova com foco na eficiência com qualidade, à luz da proporcionalidade pan processual. Para tanto, apresenta-se a ferramenta enquanto técnica de coletivização da prova, num contexto de gestão de casos judiciais.
- Meios autocompositivos para o tratamento adequado dos conflitos: a educação como estratégia de mudança sociocultura
O presente artigo visa discutir acerca da problemática da aplicação dos meios autocompositivos para o tratamento de conflitos, em uma sociedade extremamente litigante e pautada na judicialização de seus conflitos interpessoais. Diante desta situação, propõe-se a elaboração de uma política pública capaz de implementar a solução consensual dos conflitos ainda nas séries iniciais dos ambientes escolares, de modo que seja capaz de estimular a vivência da solução consensual das controvérsias desde as primeiras interações humanas, capacitando as gerações futuras à solução adequada dos litígios pelos seus próprios meios, contribuindo para a formação de uma sociedade menos litigante e mais apta para tratar de forma adequada seus próprios conflitos, reduzindo-se o papel do Poder Judiciário àquelas situações que sejam inerentemente judiciais, tornando assim, o acesso à justiça qualificado e capaz de alcançar a ordem jurídica justa de forma tempestiva e eficaz. Para tanto, utilizando-se do método de abordagem hipotético-dedutivo e procedimento funcionalista, aborda-se ao longo do trabalho, inicialmente, o acesso à justiça, como assegurado constitucionalmente, diante da atual crise que afeta o sistema judiciário, passando-se ao advento e a análise dos métodos consensuais para o tratamento dos conflitos e a resistência que a sua aplicação prática ainda acarreta, chegando-se, por fim, a conclusão pela necessidade da implementação de uma política pública capaz de estimular os indivíduos, ainda no âmbito escolar, a desenvolverem a verdadeira cultura da paz, buscando sempre pela solução dialogada e consensual dos seus conflitos.