Violência doméstica de gênero e o empoderamento da vítima por meio de políticas sociais
| Autor | Mário Lúcio Garcez Calil |
| Cargo | Estágio pós-doutoral e estudos em nível de pós-doutorado pela Fundação Eurípides Soares da Rocha de Marília |
| Páginas | 1-11 |
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CALIL, M. L. G.
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 20, n. 1, p. 1-11, jan./jun. 2017
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE GÊNERO E O EMPODERAMENTO DA
VÍTIMA POR MEIO DE POLÍTICAS SOCIAIS
Mário Lúcio Garcez Calil1
CALIL, M. L. G. Violência doméstica de gênero e o empoderamento da vítima
por meio de políticas sociais. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v.
20, n. 1, p. 1-11, jan./jun. 2017.
RESUMO: Tema frequentemente debatido é a violência doméstica e familiar
contra a mulher, que congura mácula social, de origens antigas. Com a con-
quista de novos espaços pelas mulheres, a preocupação dos homens passa a ser
a perda do seu poder, o que pode resultar em violência. O objetivo do presente
trabalho é estudar as possibilidades das políticas sociais voltadas ao “empodera-
mento” da mulher vítima de violência doméstica de gênero, na busca pelo equilí-
brio de poder no que tange a tais relações, o que se buscará fazer por intermédio
de pesquisa na literatura especíca. Justica-se o presente trabalho pela evidente
necessidade de se buscar soluções adequadas para o problema da violência do-
méstica de gênero para além do âmbito penal e processual penal. Conclui-se que
é necessário efetivar políticas sociais destinadas a fazer com que a mulher se li-
berte dessa “roda viva” de agressões, conquistando e mantendo seu poder no seio
da família e na sociedade, sem precisar ceder aos ditames da cultura machista.
PALAVRAS-CHAVE: Violência doméstica e familiar contra a mulher; Empo-
deramento; Políticas sociais.
INTRODUÇÃO
Tema frequentemente debatido é a violência praticada contra a mulher
no seio familiar, que tem sido alvo de medidas legislativas e administrativas,
nacionais e internacionais, tomadas com o objetivo de prevenir e combater as
situações hediondas vividas pelas vítimas.
Referidas medidas (preventivas e repressivas), em regra, buscam perse-
guir e punir referidos atos, desvencilhando-se de problemas de ordem histórica,
social e política de importância similar ou até maior do que a persecução crimi-
DOI: 10.25110/rcjs.v20i1.2017.6729
1Estágio pós-doutoral e estudos em nível de pós-doutorado pela Fundação Eurípides Soares da Rocha
de Marília. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (CEUB-ITE). Mestre em Direito.
Professor do Programa de Mestrado em Direito do UNIVEM. Professor Adjunto IV da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul. Vice-lider do grupo de pesquisa "A intervenção do poder público
na vida da pessoa", vinculado ao Programa de Mestrado do UNIVEM. Endereço: Rua 38, n. 1731,
Centro, CEP 38.300-092, Ituiutaba-MG. .
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