A violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos: do positivado ao noticiado

Autor:Brenda Fernandes - Carla Cerqueira
Cargo:Centro de Estudos em Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho - Centro de Estudos em Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho
Páginas:7-33
RESUMO

A violência contra as mulheres é considerada uma das mais graves e marcantes formas de violência a serem enfrentadas. Produto de construção histórica, constitui uma grave violação dos direitos humanos, tal como é postulado nas leis brasileiras e portuguesas. Este artigo apresenta um estudo exploratório sobre o Brasil e Portugal que visa compreender o modo como os meios de comunicação social... (ver resumo completo)

 
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Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 6 - Nº 01 - Ano 2017 Mídia, Gênero & Direitos Humanos
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES COMO UMA
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: DO POSITIVADO AO
NOTICIADO
Brenda Fernandes
Centro de Estudos em Comunicação e Sociedad e da Universidade do Minho (CECS/UMinho). Instituto
Federa l de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Gra nde do Norte (IFRN). Email:
brenda camilli@gmail.com
Carla Cerqueira
Centro de Estudos em Comunicação e Sociedad e da Universidade do Minho (CECS/UMinho).
Universidade Lusófona do Por to (ULP). Email: carlapr ec3@gmail.com
Resumo: A violência contra as
mulheres é considerada uma das mais
graves e marcantes formas de violência
a serem enfrentadas. Produto de
construção histórica, constitui uma
grave violação dos direitos humanos, tal
como é postulado nas leis brasileiras e
portuguesas. Este artigo apresenta um
estudo exploratório sobre o Brasil e
Portugal que visa compreender o modo
como os meios de comunicação social
tratam a violência contra as mulheres,
nomeadamente quando estas são figuras
públicas. Com recurso à análise de
conteúdo, estudámos notícias dos dois
países, sem ignorar que seus índices de
violência estão em patamares distintos.
Foi escolhido um caso de violência com
destaque midiático em cada país nos
últimos dez anos, no qual a vítima
sobreviveu às agressões. Os resultados
permitem concluir que a violência
contra as mulheres não é tratada como
uma violação dos direitos humanos pela
mídia informativa, sendo apresentada
majoritariamente como um caso
isolado.
Palavras-chave: Violência contra as
mulheres. Direitos Humanos. Normas.
Mídia informativa.
Abstract: Violence against women is
considered one of the most serious and
striking forms of violence to be faced.
As a result of a historical construction,
it is a very severe violation of human
rights, as it is postulated in the law of
Brazil and also Portugal. This paper
presents an exploratory study about
these countries that aims to understand
how media addresses violence against
women, particularly cases involving
public figures. Using the content
analysis, we have studied news from
Brazil and Portugal, not ignoring that
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 6 - Nº 01 - Ano 2017 Mídia, Gênero & Direitos Humanos
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their rates of violence stand at different
levels. A case of violence highlighted
by the media in the past decade, in
which the victim survived, was chosen
in each country. The results indicate
that violence against women is not
treated by the media as a violation of
human rights, being mostly presented as
an isolated case.
Keywords: Violence against women.
Human Rights. Regulations. News
Media.
Introdução
As Constituições do Brasil
(1988) e de Portugal (1976) foram
influenciadas por documentos
internacionais, sendo um dos mais
marcantes a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, adotada pela
Organização das Nações Unidas em
dezembro de 1948. Nesses documentos
prevalece a garantia da dignidade da
pessoa humana. A violência contra as
mulheres é um exemplo de desrespeito
da dignidade e uma das mais graves e
marcantes formas de violência a serem
enfrentadas pelas sociedades
contemporâneas, pois ignora fronteiras,
princípios e leis (Cavalcanti, 2005).
Fenômeno antigo, multifacetado e
produto de uma construção histórica
(Pinafi, 2007), a violência contra as
mulheres precisa ser percebida como
um grande problema social e cultural.
De acordo com dados da ONU
Mulheres (2016), 35% das mulheres em
todo o mundo sofreram violência física
ou sexual por parceiro íntimo ou não-
parceiro.1 Estudos da Organização
Mundial de Saúde (OMS, 2013)
mostram que, em alguns países, até
70% das mulheres sofreram violência
física e/ou sexual em sua vida,
provocada por um parceiro. Dias (2008:
16) exalta a gravidade desta violência e
ressalta que, por mais que os dados
sejam surpreendentes, é preciso
perceber que a violência é
subnotificada: somente 10% das
agressões sofridas por mulheres são
levadas ao conhecimento da polícia”
(2008: 17). Simões (2011: 266)
corrobora a ideia de que a violência
contra as mulheres é uma questão de
desrespeito pelos direitos humanos e é
dever do Estado evitar e
responsabilizar-se por esses abusos,
sejam cometidos na esfera privada ou
1 Facts a nd Figures: Ending Violence Against
Women.

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