Sobre a vedação constitucional de crueldade contra animais
| Autor | Sandra Regina Martini, Juliana Lima de Azevedo |
| Páginas | 193-215 |
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RBDA, SALVADOR, V.13, N. 01, PP. 193-215, 2018 |
About the constitutional prohibition of cruelty towards animals
Sandra Regina Martini
Graduada em Ciências Sociai s pela Unisinos, mestre em Educação pela PUCRS,
Studi di Lecce. Pós-doutorado em Direito (Roma Tre, 2006) e Pós-doutorado em
Políticas Públicas (Universidade de Salerno, 2010). Pesquisadora Produtividade 2
do Basis do Ministério da Educação e Cultura e do Basis do Instit uto Nacional
de Estudos e Pesquisa s Educacionais A nísio Teixeira. Pareceri sta ad hoc CNPq e
CAPES. Conferencista no Brasi l e no exterior. Tem experiência na área de Direito,
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Juliana Li ma de Azevedo
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dispositivo constitucional que veda a c rueldade contra animais
deve ser lido a partir de uma perspectiva antropocêntrica ou
CE. Inicialmente, são vistas as ideias de vários pensadores
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| RBDA, SALVADOR, V.13, N. 01, PP. 193-215, 2018
momento, é analisada a norma constitucional pertinente, a
fundamental, bem como o inci so VII, do § 1º, desse dispositivo,
biocentrismo, bem como o posicionamento da doutrina e do
doutrinadores e minist ros que entendem que a norma que veda
a crueldade contra animais possui caráter biocêntrico. Diante
o direito fundamental ao meio ambiente e tendo em conta
são tutelados por seu próprio valor, de forma que a perspectiva
Constituição. Antropocent rismo.
Biocentr ismo. Crueldade contra animais.
This paper aims to verify if the constitutional rule
which prohibits cruelty towards animals should be read from
an anthropocentric other a biocentric perspect ive, by means
with, the ideas of many authors about the animal condition
its §1º, VII, which imposes the duty of prohibition of cruel
anthropocentrism and biocentrism are exposed, as well as
the position of scholars and the Supreme Court about the
the norm which prohibitis cruelty towards animais has a
their own sake, so the persp ective which should be adopted on
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