A utilização de períodos laborados em diferentes países como defesa da cidadania
| Autor | Jane Lúcia Wilhelm Berwanger - Osmar Veronese |
| Cargo | Doutora em Direito Previdenciário pela PUC-SP - Doutor em Direito Constitucional pela Universidad de Valladolid, ES |
| Páginas | 80-99 |
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 26 - .p 80-99 – Abril 2016
A UTILIZAÇÃO DE PERÍODOS LABORADOS EM DIFERENTES PAÍSES
COMO DEFESA DA CIDADANIA
THE USE OF WORKING PERIODS IN DIFFERENT COUNTRIES
AS A CITIZENSHIP DEFENSE
Jane Lúcia Wilhelm Berwanger
1
Osmar Veronese2
Sumário: Considerações iniciais. 1 Migração de tra balhadores no
mundo globalizado. 2 Importância da proteção securitária e a Organiza ção
Internacional do T rabalho. 3 A extraterritorialidade da legislação pátria. 3.1
Segurado c ontratado no Brasil para trabalhar no exterior. 3.2 T rabalhador da
embaixada e do consulado. 3.3 Brasileiro que trabalha para a União em
organismo oficial internacional. 3.4 Segura do que trabalha para empresa no
exterior com capital votante de empresa brasileira. 3.5 Empregado de organismo
oficial internacional em funcionamento no Brasil. 3.6 Bra sileiro que trabalha no
exterior para organismo oficial internacional. 4 Os Acordos Internacionai s e a
Contagem de Tempo de Contribuição. Consid erações finais. Referências.
Resumo: O objetivo deste texto é fazer u ma aborda gem sobre a
utilização, para fins previdenciários, do tempo de trabalho despendido em países
distintos, a partir do interesse g eral e internacional de que o labor seja sempre
valorado, onde quer que tenha se efetivado, respeitando, todavia, a soberania e,
portanto, a legislação de cada país. A matéria é interessante porque a mi gração
é um fato cotidiano do mundo moderno e globalizado. Por sua vez, a proteção
securitária é essencial no decorrer da vida economicamente ativa e, em especial,
na velhice, de modo a garantir o mínimo de dignidade na idade avançada. O texto
será construído com doi s enfoques: a extraterritorialidade da le gislação pátria e
a incidê ncia dos acordos de reciprocidade bilaterais e multilaterais. O amplo
reconhecimento, não apenas com a consequê ncia imediata da remuneração pelo
trabalho, mas seus efeitos futuros, é fundamental para garantir a cidadania
internacional e, ao mesmo tempo, soluciona conflitos decorrentes da necessidade
social comum aos trabalhadores incapazes real e presumidamente para as suas
atividades laborais.
1 Doutora em Direito Previdenciário pela P UC-SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Dir eito
Previdenciário. Sócia de Jane Berwanger Advogados Asso ciados. Professora da Universidad e Regional
Integrada do Alto Uruguai e Missões (Graduação e Me strado). Coordenadora de curso de pós-graduação –
Atame Pós-Graduação e Cursos, coordenadora de curso de pós -graduação – Complexo de Ensino Superior
Meridional. Professora visitante do I nstituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo, da Escola da
Magistratura Federal do Paraná, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná, do Instituto de
Desenvolvimento Cultural (IDC), do Centro Universitário Ritter dos Re is (UNIRITTER), da Universidade
Feevale, entre outras. Integrante do Cons elho Editorial da Editora Juruá.
2 Doutor em Direito Constitucional pela Universidad de Valladolid, ES. Professor de Direito Constitucional
da Universidade Re gional Integrada do Alt o Uruguai e das Missões – URI (Graduação e Mestrado) e do
Instituto Cenecista d e Ensino Superior de Sa nto Ângelo (IESA), Santo Ângelo/RS. Procurador da
República. Autor dos livros “Co nstituição: reformar para que(m)”, “Inviolabilidade parlamentar: do
senador a o vereador”, publicados pela E ditora Livraria do Advogado e “Constituição: um olhar sobre
minorias vi nculadas à Seguridade So cial” (em coautoria com Jane B erwanger), publicado pela E ditora
Juruá. E-mail: osmarveronese@gmail.com
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 26 - .p 80-99 – Abril 2016
Palavras-chave: Solução de Conflitos. Previdência. Cidadania.
Internacional.
Abstract: The objective of this paper is to approach, for social
security purpose, the use of working period in differe nt countries, considering it
is always valorized wherever it is executed, resp ecting the sovereignty and
therefore the laws of each country. This object is interesting due to migrat ion is
a daily fact of the modern and globali zed world. And, in addition, the insurance
protection is essential in th e course of the working li fe and particularly in old
age, in order to guarantee a minimum of dignity in this period of life. The article
is developed with two approa ches: the extraterritoriality of Brazilian legislation
and the incidence of bilateral and multilat eral reciprocal agreements. T he wide
recognition, not only with the immediate consequence of remuneration for work,
but its future effects, is fundamental in order to ensure international citizenship
and, at the same tim e, resolves conflicts from the commom social nee d that
unable workers for their labor activities.
Keywords: Conflict Resolution. Social Se curity. Citi zenship.
International.
Considerações iniciais
O desafio de tratar dos reflexos previdenciários para os segurados que
trabalham, por períodos sucessivos, em países distintos, surgiu da inserção da
Universidade Regional Integrada – URI (Campus de Santo Ângelo), através do seu
Programa de Mestrado em Direito, nos debates relacionados ao Direito Internacional,
mais especificamente, no evento Conversações Interculturais no Sul Global:
Descolonização, Direito e Política em debate.
Além disso, essa temática possui tantas faces que possibilita conjugar as
duas linhas de pesquisa que o compõem o Mestrado, ou seja, “Direito e
multiculturalismo” e “Políticas de cidadania e Resoluções de conflito”, pondo a lume
impasses e soluções de abrangência internacional, nacional e regional (com
intensidade, na medida em que a escrita brota na fronteira com a Argentina),
contribuindo para a eficácia dos direitos sociais e, por extensão, para a edificação do
welfare sta te além fronteiras.
Ademais, a importância do debate é potencializada em períodos de crise, com
a aceleração da migração de trabalhadores em busca de emprego e melhor condição
de vida em outros países. Há duas sistemáticas distintas de proteção dessa população:
a primeira é a extraterritorialidade, a segunda, é a incidência de acordos internacionais
de reciprocidade, para a contagem de tempo e de outras formas de proteção social.
O ensaio abordará, a partir da análise inicial do fluxo migratório de
trabalhadores entre os diversos países, as duas formas de proteção do segurado-
trabalhador.
1 Migração de trabalhadores no mundo globalizado
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