A utilização da educação ambiental como instrumento de conscientização voltado para a extinção das formas de exploração animal
| Autor | Helena Azeredo Orselli, Anna Wréss Conte |
| Páginas | 89-110 |
89
Helena de Azeredo Orselli e Anna Wréss Conte
Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, volume 14, numero 01, p. 89-110, Jan-Abr 2019
A UTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE
CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADO PARA A EXTINÇÃO DAS FORMAS DE
EXPLORAÇÃO ANIMAL
The use of environmental education as an instrument to conscientizatio for the end
of animal exploitation
Recebido: 31.01.19 | Aceito: 13. 03.19
Helena de Azeredo Orselli
Doutora pela Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI e
pela Università degli studi di Perugia e mestre em Ciên-
cia Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí- UNIVA-
LI, professora de Direito Civil, Bioética e Biodireito nos
cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Uni-
versidade Regional de Blumenau- FURB. Pesquisadora
vinculada ao Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais,
Cidadania & Justiça certicado junto ao CNPq pela FURB,
membro do IBDFam e da Sociedade Brasileira de Bioéti-
ca. Advogada. E-mail: helena@furb.br. Orcid: http://or-
cid.org/0000-0002-5624-9185. Lattes: http://lattes.cnpq.
br/7412639892153527
Anna Wréss Conte
Graduada em Direito pela Universidade Regional de
Blumenau- FURB. Departamento de Direito. Advoga-
da. E-mail: annawconte@gmail.com. Orcid: http://or-
cid.org/0000-0001-6415-9000. Lattes: http://lattes.cnpq.
br/0709934196180618.
Resumo: O artigo tem como objetivo investigar de que maneira a educação ambiental pode ser utilizada
como meio de conscientização de jovens e adultos a respeito da exploração e do sofrimento dos animais
não-humanos para atender aos interesses dos seres humanos, especialmente para se alimentar de produtos
de origem animal. O método utilizado é o indutivo, e abordam-se as legislações constitucional e infracons-
titucional brasileiras, bem como as ideologias direcionadas aos jovens e adultos tanto no ambiente familiar
quanto no educativo. São expostos os impactos gerados pela produção e consumo de produtos de origem
animal e a importância do princípio da informação, além do surgimento de novos métodos de ensino vol-
tados para a reexão a respeito das formas de utilização dos animais não-humanos. Conclui-se que a edu-
cação ambiental pode ser aplicada com as abordagens pedagógicas humanitária e vegana, estando fundada
na ética biocêntrica e no acesso à informação, tornando-se apta a propagar os conhecimentos existentes a
respeito da exploração animal e desenvolver o pensamento crítico, de modo que os seres humanos tornem-
-se conscientes do sofrimento e da realidade vivida pelos animais não-humanos nos sistemas de produção.
Com isto, permite-se que os animais humanos cheguem à conclusão de que os demais animais não devem
ser tratados como recursos, aplicando-se a teoria abolicionista, que defende a extinção de todas as formas
de exploração animal.
PalavRas-chave: Educação ambiental. Exploração animal. Impactos ambientais. Direitos animais. Biocen-
trismo. Abolicionismo animal.
abstRact: The article aims to investigate how environmental education can be used as a way of raising
awareness among young people and adults about the exploitation and suffering of nonhuman animals
to serve the interests of human beings, especially for those who feed on animal products. It was used the
inductive method, and the Brazilian constitutional and infraconstitutional laws are addressed, as well as
the ideologies aimed at the young and adults, both within the family and in the educational environment.
Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, volume 14, numero 01, p. 89-110, Jan-Abr 2019
90
The impacts generated by the production and consumption of animal products and the importance of the
information principle are exposed, as well as the emergence of new teaching methods aimed at reecting
on the ways of using nonhuman animals. It is concluded that environmental education can be applied with
the humanitarian and vegan pedagogical approaches, being based on biocentric ethics and access to infor-
mation, becoming able to propagate existing knowledge about animal exploitation and developing critical
thinking, so that human beings become aware of the suffering and reality lived by nonhuman animals in the
food production systems. Thus, human animals are allowed to conclude that other animals should not be
treated as resources, applying the abolitionist theory, which advocates the extinction of all forms of animal
exploitation.
KeywoRds: Environmental education. Animal exploitation. Environmental impacts. Animal rights. Biocen-
trism. Animal abolitionism.
sumáRio: Introdução. 1 O antropocentrismo e o tratamento dado aos animais não humanos criados para o
consumo e suas consequências. 2 Educação ambiental na legislação constitucional e infraconstitucio-
nal brasileira. 3 O desenvolvimento do pensamento crítico através da introdução da ética biocêntrica e da
efetivação do direito à informação nos ambientes educativos. 4 A aplicação das abordagens pedagógicas
humanitária e vegana na defesa dos direitos dos animais.
Introdução
Os animais não-humanos são utilizados pelos animais humanos para as mais diver-
sas nalidades, como alimentação, vestuário, entretenimento e pesquisas cientícas. Estas
práticas são naturalizadas e tem como fundamento uma tradição moral milenar que propa-
ga a ideia de que o animal humano é superior e possui racionalidade, portanto tem o direito
de utilizar os demais seres vivos como recursos voltados à consecução de seus objetivos e
interesses.
Este entendimento é transmitido desde a infância pela própria família, sendo rea-
rmado pelos educadores no ambiente escolar, que reproduzem, em regra, a ideologia do
especismo ao transmitirem seus conhecimentos.
Para o desenvolvimento da temática nesta pesquisa, aplica-se o método de aborda-
gem indutivo, no qual analisam-se diversas fontes de pesquisa, como livros, artigos cientí-
cos, leis, bem como notícias disponíveis nos portais eletrônicos, a m de alcançar conclusões
referentes ao tema estudado.
A pesquisa encontra-se estruturada em quatro tópicos. O primeiro deles aborda a
forma como os animais não-humanos são criados e os impactos gerados pela criação in-
dustrial de animais para o consumo humano, tanto para o meio ambiente quanto para os
animais humanos e não-humanos.
O segundo tópico investiga a questão da educação ambiental na Constituição Federal
de 1988 e na legislação infraconstitucional brasileira, explorando o viés antropocêntrico da
proteção do meio ambiente e a disseminação do especismo nos ambientes educativos.
O terceiro tópico analisa a possibilidade de superação da tradição antropocêntrica
através da introdução da ética biocêntrica e da concretização do princípio da informação
nas escolas, por meio da transmissão de conhecimentos relacionados à senciência e à explo-
ração animal, assim como aos problemas ocasionados pela adoção de hábitos tradicionais e
predominantes.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO