Por um tratamento eficiente da prova: notas sobre o multidistrict litigation enquanto técnica coletiva de gestão de processos

Autor:Giulia Zanetti - Thaís Amoroso Paschoal
Cargo:Bacharela em Direito pela Universidade Positivo - Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná
Páginas:409-428
RESUMO

O presente artigo analisa o multidistrict litigation do direito norte americano como forma de proporcionar um tratamento adequado às causas que possuam questões de fato semelhantes e que, por isso, admitam instrução probatória conjunta. Partindo da consideração de que cada processo faz parte de um conjunto de processos que integram o amplo espectro de atuação do Poder Judiciário brasileiro,... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1. Janeiro a Abril de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 409-428
www.redp.uerj.br
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POR UM TRATAMENTO EFICIENTE DA PROVA: NOTAS SOBRE O
MULTIDISTRICT LITIGATION ENQUANTO TÉCNICA COLETIVA DE GESTÃO
DE PROCESSOS
1
FOR AN EFFICIENT TREATMENT OF EVIDENCE: THE MULTIDISTRICT
LITIGATION AS A COLLECTIVE CASE MANAGEMENT TECHNIQUE
Giulia Zanetti
Bacharela em Direito pela Universidade Positivo. Pós-
Graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade
Dom Bosco. Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail:
giuliazaanetti@gmail.com
Thaís Amoroso Paschoal
Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela
Universidade Federal do Paraná. Professora de Direito
Processual Civil na Universidade Positivo, em Curitiba/PR, e
Supervisora do Núcleo de Prática Jurídica dessa Instituição.
Professora em cursos de pós-graduação. É membro integrante
do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Integrante do
Núcleo de Pesquisa Constitucionalismo e Democracia:
filosofia e dogmática constitucional contemporâneas e do
Núcleo de Pesquisa Direito Processual Civil Comparado, do
PPGD-UFPR. Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail:
thaisamorosopaschoal@gmail.com
RESUMO: O presente artigo analisa o multidistrict litigation do direito norte americano
como forma de proporcionar um tratamento adequado às causas que possuam questões de
fato semelhantes e que, por isso, admitam instrução probatória conjunta. Partindo da
consideração de que cada processo faz parte de um conjunto de processos que integram o
1
Artigo recebido em 06/10/2020 e aprovado em 15/12/2020.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1. Janeiro a Abril de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 409-428
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amplo espectro de atuação do Poder Judiciário brasileiro, posiciona-se o MDL como
inspiração para uma gestão da prova com foco na eficiência com qualidade, à luz da
proporcionalidade pan processual. Para tanto, apresenta-se a ferramenta enquanto técnica de
coletivização da prova, num contexto de gestão de casos judiciais.
PALAVRAS-CHAVE: Gestão de casos. Eficiência. Proporcionalidade pan processual.
Prova. Multidistrict litigation.
ABSTRACT: This article analyzes the multidistrict litigation of North American law as a
way of providing an adequate treatment to causes that have similar issues of fact and that,
therefore, admit joint evidential instruction. Based on the consideration that each case is part
of a set of cases that integrates the broad spectrum of action of the Brazilian Judiciary, the
MDL is positioned as an inspiration for the management of evidence with a focus on
efficiency with quality, under the pan procedural proportionality. For this purpose, the tool
is presented as a technique for collecting evidence, in a context of management of judicial
cases.
KEY WORDS: case management. Efficiency. Pan-procedural proportionality. Evidence.
Multidistrict litigation.
1. Introdução
Ao pensar a ideia de Jurisdição no Estado Constitucional
2
, Remo Caponi afirma
que essa não pode ser concebida apenas como uma função do Estado voltada à atuação do
Direito no caso concreto, mas principalmente, como “serviço público orientado à
2
Luiz Guilherme Marinoni, acerca da concepção de processo no Estado Constitucional, afirma que “o processo
deixou de ser um instrumento voltado à atuação da lei para passar a ser um instrumento preocupado com a
proteção dos direitos, na medida em que o juiz, no Estado Constitucional, além de atribuir significado ao caso
concreto, comp reende a lei na dimensão dos d ireitos fundamentais” (MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria
geral do processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p 405).

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