Para um debate teorico-conceitual e politico sobre os direitos humanos.
| Autor | Rampin, Talita Tatiana Dias |
| Cargo | Resena de libro |
Para um debate teorico-conceitual e politico sobre os direitos humanos
ESCRIVAO FILHO, Antonio Sergio; SOUSA JUNIOR, Jose Geraldo de. (2016). Para um debate teorico-conceitual e politico sobre os direitos humanos. 1. ed. Belo Horizonte: D'Placido, 2016. (Colecao Direito e Justica).
Os direitos humanos estao em disputa. Em contextos de democracias liberais, de que e exemplo o Brasil, esta disputa e acirrada e verificavel: e acirrada porque antagonicos projetos de sociedade reivindicam a semantica dos direitos humanos, que tanto podem instrumentalizar e contribuir como plataforma para a distribuicao de bens e a humanizacao da vida em sociedade, como podem falsear a realidade, criando miragens consensuadas sobre os direitos humanos que somente existem em nivel retorico e discursivo; e e, ainda, verificavel, porque os contextos concretos sobre os quais se projetam ou deveriam projetar-se--estao marcados por caracteristicas incompativeis com a sua realizacao (v.g. discriminacoes, racismos, desigualdades, violencias, opressoes, intolerancias e repressoes).
Em 2016, ano em que as experiencias democraticas latino-americanas encontraram-se mais uma vez em xeque, a publicacao de uma obra no campo teorico dos direitos humanos chamou atencao por evidenciar os falsos consensos e os fortes antagonismos que persistem em materia de direitos humanos. Trata-se do livro "Para um debate teorico-conceitual e politico sobre os direitos humanos", de autoria de Antonio Escrivao Filho e Jose Geraldo de Sousa Junior e que foi editado pela Editora D'Placido em sua colecao "Direito e Justica".
Sintese do dialogo intergeracional estabelecido entre os autores, a obra privilegia o debate sobre os fundamentos dos direitos humanos para problematizar os consensos estabelecidos em torno de sua ontologia e desvelar os antagonismos que lhe subjaz. Nesta tarefa, contribuem tanto a experiencia de Jose Geraldo de Sousa Junior--que talvez seja uma das maiores expressoes do campo critico do direito e do ensino juridico no Brasil e que ha tres decadas atua desde "O Direito Achado na Rua" desenvolvendo acoes nos ambitos indissociaveis do ensino, da pesquisa e da extensao universitarias--, como, tambem, a expectativa e responsabilidade de Antonio Sergio Escrivao Filho ao iniciar o seu percurso editorial no campo da teoria critica dos direitos humanos, nao sem antes ter sido forjado na praxis da assessoria juridica popular e de movimentos sociais.
Jose Geraldo de Sousa Junior, foi reitor da Universidade de Brasilia de 2008 a 2012 e e professor tanto de sua Faculdade de Direito, como do Programa de Pos-Graduacao em Direitos Humanos, do Centro de Estudos Avancados Multidisciplinares e do Nucleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos. Ao longo das ultimas decadas, ele tem apresentado uma intensa producao teorica no campo do direito e dos direitos humanos.
Desde a organizacao do primeiro volume da serie 'O Direito Achado na Rua', com sua introducao critica ao direito, na decada de 1980, e sob forte inspiracao de Roberto Lyra Filho, Sousa Junior tem contribuido de forma constante para expandir, desde a dialetica social, a compreensao do direito como legitima organizacao social da liberdade. Sua atuacao no ambito universitario, em suas dimensoes indissociaveis de ensino, pesquisa e extensao, nao se restringe ao academicismo diletante pouco engajado ou implicado com as demandas e expectativas emergidas da realidade social. Prova disso, sao as diferentes acoes que continuamente fomenta--como e o caso dos projetos de extensao "Promotoras Legais Populares" e "Assessoria Juridica Popular Roberto Lyra Filho", ambos na UnB--e desenvolve--como e o caso de sua participacao em diversos debates sobre a conjuntura do Golpe de Estado no Brasil ocorrido em 2016.
Antonio Sergio Escrivao Filho, por sua vez, e advogado popular e professor universitario. Sua alma mater e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), na qual cursou sua graduacao e mestrado em direito, e passou pela formacao no Nucleo de Estudos de Direito Alternativo (Neda) e no Nucleo Agrario Terra e Raiz (Natra). Em sua trajetoria, destaca-se, ainda, sua atuacao junto a organizacao de direitos humanos "Terra de Direitos", nacional e internacionalmente conhecida no campo das lutas por direitos humanos, e a Articulacao Justica e Direitos Humanos (JusDh).
Em um ano marcado por retrocessos democraticos, a publicacao e um instigante convite a reflexao sobre os direitos humanos como processos historicos de lutas, a partir de multiplos deslocamentos tematicos propostos pelos autores para a reflexao sobre os direitos humanos, e que sao guiados pela problematizacao daquilo que identificam como sendo "consenso" e daquilo que e invisibilizado enquanto "antagonismos". E e entre esses consenso e antagonismos que identificamos a maior inovacao da obra ao abrir o debate desde uma perspectiva dialetica social do direito.
Dialogando com propostas teoricas contemporaneas, os autores criticam as teorias abstratas de direitos humanos problematizando os seus efeitos. Para tanto, recorrem a critica sobre o monolitismo dos direitos humanos realizada por Boaventura de Sousa Santos, a advertencia sobre os efeitos encantatorio e ilusorio...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃOCOPYRIGHT GALE, Cengage Learning. All rights reserved.
