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Tribunal de Justiça do Distrito Federal

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Vincent
AutorCamargo Simon, Analisa - Bischoff Portella, Elisa
Páginas149-151
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL
PROCESSO CIVIL E CIVIL. PARTILH A DE BENS SO-
NEGADOS. COMPROVAÇÃO PELO CÔNJUGE INOCENTE.
DEVER DE INDENIZAR DO CÔNJUGE CULPADO.
1. O s bens ardilosamente sonegados por um dos cônjuges,
quando do divórcio consensual, devem ser objeto de posterior
partilha. Caso esta seja inviável, impõe-se a condenação do
culpado a indenizar o inocente no importe equivalente ao
valor ocultado, na porcentagem a que faria jus.
2. Apelo do Requerido não provido. Sentença mantida.
(20030 11053 6418A PC, Relator FLAVIO ROSTIROLA,
1ª Turma Cível, julgado em 27/ 08/ 2008, DJ 01/ 09/ 2008
p. 65).
CIVIL E PROCESSUA L CIVIL. A ÇÃO DE SONEGADOS.
APARTAMENTO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO
EXTINTO. FATO DO CONHECIMENTO DOS MEIOS-
IRMÃOS. OMISSÃO DELIBERADA DO PROCESSO
SUCESSÓRIO. ATO DOLOSO. ALEGAÇÃO DE QUALI-
FICAÇÃO D O BEM RESERVADO. ALEGAÇÃO PRIVATIVA

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