Transferências constitucionais no Brasil: um estudo bibliográfico sobre o FPM- fundo de participação dos municípios
| Autor | Clarice Pereira de Paiva Ribeiro, Wesley de Almeida Mendes, Magnus Luiz Emmendoerfer, Luiz Antônio Abrantes |
| Cargo | Mestra em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (UFV)/Mestre em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (UFV)/Doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor-Associado e Pesquisador no Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa (UFV)/Doutor em... |
| Páginas | 44-65 |
DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2019v16n39p44
44
ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v. 16, n. 39, p. 44-65,
abr./jun. 2019
Transferências constitucionais no Brasil: um estudo bibliográfico sobre o FPM- fundo
de participação dos municípios
Constitutional transfers in Brazil: a bibliographic study on the FPM - municipal
participation fund
Transferencias constitucionales en Brasil: un estudio bibliográfico sobre el FPM- fondo de
participación de los municipios
Clarice Pereira de Paiva Ribeiro
Mestra em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Endereço: Rua Raimundo Alves Torres, 65/apto, Ramos
CEP: 36.570-230 – Viçosa/MG - Brasil
E-mail:claorion@gmail.com
Telefone: (31) 99928-2478
Wesley de Almeida Mendes
Mestre em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Endereço: Av. P.H. Rolfs, s/n - Centro - Campus Universitário
CEP: 36570-430 – Viçosa/MG - Brasil
E-mail: wesleytstcerest@gmail.com
Telefone: (32) 98803-5343
Magnus Luiz Emmendoerfer
Doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Professor-Associado e Pesquisador no Departamento de Administração e Contabilidade da
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Endereço: Av. P.H. Rolfs, s/n - Centro - Campus Universitário
CEP: 36570-430 – Viçosa/MG - Brasil
E-mail: magnus@ufv.br
Telefone: (31) 3612-7008
Luiz Antônio Abrantes
Doutor em Administração pela Universidade Federal de Lavras (UFL)
Professor-Associado da Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Endereço: Av. P.H. Rolfs, s/n - Centro - Campus Universitário
CEP: 36.570.000 – Viçosa/MG - Brasil
E-mail: abrantes@ufv.br
Telefone: (31) 3612-2201
Artigo recebido em 14/05/2018. Revisado por pares em 18/03/2019. Reformulado em
11/04/2019. Recomendado para publicação em 10/05/2019 por Carlos Eduardo Facin Lavarda
(Editor-Chefe). Publicado em 30/06/2019
Clarice Pereira de Paiva Ribeiro, Wesley de Almeida Mendes, Magnus Luiz Em mendoerfer, Luiz Antônio
Abrantes
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ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v. 16, n. 39, p. 44-65, abr./jun. 2019
Resumo
O federalismo distribuiu diferentes competências e atribuições para os entes federados e
estabeleceu mecanismos de equilíbrio das contas públicas para que não comprometam sua
capacidade de fornecer políticas públicas, conhecidas como transferências, com destaque o
FPM que visa reduzir os desequilíbrios horizontais e verticais entre governos e melhorar o
sistema tributário. O presente estudo busca identificar e descrever como o FPM tem sido
estudado nos artigos científicos pela academia brasileira, considerando, para periódicos, os
anos de 1993 a 2017, e de eventos de 2005 a 2017. Foi utilizada a pesquisa Bibliográfica
cujos resultados destacam o baixo volume de publicação sobre a temática específica de FPM,
a concentração de artigos em um grupo de autores presentes na mesma instituição. Por fim,
nota-se que as pesquisas indicaram a importância do planejamento e gestão fiscal do
município, a fim de explorar melhor a capacidade fiscal do município e minimizar a
dependência das transferências.
Palavras-chave: FPM; Pesquisa Bibliográfica; Transferências intergovernamentais
Abstract
The federalism distributed different competencies and attributions to the federated entities
and mechanisms of the public accounts balance was established of the entities so that they do
not compromise their capacity to provide public policies, called intergovernmental transfers,
highlighting the FPM. It aims to reduce horizontal and vertical imbalances between
governments and improve the tax system. The present study aims to identify and describe how
FPM has been studied in scientific articles by the Brazilian academy, considering, for
periodicals, from 1993 to 2017, and from events from 2005 to 2017. Bibliographic research
was used. The main results are the low publication volume on the FPM specific topic, the
articles concentration in a group present in the same institution. Finally, it is noted that the
research indicates planning and fiscal management importance of the municipality, in order
to better explore the municipality fiscal capacity and minimize intergovernmental transfers
dependence.
Keywords: FPM; Bibliographic research; Intergovernmental transfers
Resumen
El federalismo distribuyó diferentes competencias y atribuciones para los entes federados y
estableció mecanismos de equilibrio de las cuentas públicas para que no comprometan su
capacidad de proporcionar políticas públicas, conocidas como transferencias, con destaque
el FPM que busca reducir los desequilibrios horizontales y verticales entre gobiernos. El
presente estudio busca identificar y describir cómo el FPM ha sido estudiado en los artículos
científicos por la academia brasileña, considerando, para periódicos, de los años 1993 a
2017, y de eventos de 2005 a 2017. Se utilizó la investigación bibliográfica cuyos resultados
destacan el bajo volumen de publicación sobre la temática específica de FPM, la
concentración de artículos en un grupo presente en la misma institución. Por último, se
observa que las investigaciones indicaron la importancia de la planificación y gestión fiscal
del municipio, a fin de explotar mejor la capacidad fiscal del municipio y minimizar la
dependencia de las transferencias.
Palabras clave: FPM; Investigación Bibliográfica; Transferencias
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