O trabalho escravo remanescente no Brasil
| Autor | James Magno Araújo Farias |
| Ocupação do Autor | Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA; Presidente (2016/2017); Corregedor Regional (2014/2015) |
| Páginas | 110-114 |
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O filósofo Tzvetan Todorov diz que sempre acreditou que a liberdade era um dos valores fundamentais da democracia, mas fica perplexo quando vê o mau uso da palavra liberdade por grupos autoritários e reacionários, o que desvirtua por completo seu sentido, como fazem vários partidos xenófobos europeus174.
Liberdade é algo inato ao ser humano. O Atlas do Trabalho Escravo no Brasil é um projeto da organização civil "Amigos da Terra - Amazônia Brasileira"175, com apoio da Organização Internacional do Trabalho- OIT, e realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo - USP176. Trata-se de
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um abrangente estudo publicado em 2013, que cruza diversos indicadores sociais, como atividade econômica, renda per capita, taxa de pobreza, IDH, local de nascimento etc., para elaborar os chamados "Índice de Probabilidade de Trabalho Escravo" e o "Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento".177
Infelizmente, ele aponta o Estado do Maranhão como um dos "campeões" dessa vergonha social, tanto como explorador de mão de obra escrava e degradante em seu território, mas, principalmente, como "exportador" de trabalhadores para outras partes do país (Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, 2013. p. 28 e 68). O estudo em análise também faz menção expressa à relação entre baixos indicadores sociais e vulnerabilidade à escravidão, destacando a situação do Maranhão, com seu baixo IDH (Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, 2013. p. 34/35).
Não por acaso, entre os 20 Municípios do país com o maior "Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento" apontados pelo Atlas, 11 (onze) são maranhenses (Centro do Guilherme, Belágua, Santo Amaro do Maranhão, Paulino Neves, Lagoa Grande do Maranhão, Araioses, Cantanhede, Presidente Juscelino, Matões do Norte, Brejo de Areia e Governador Newton Bello. apud in Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, 2013. p. 69).
Outra informação importante é que segundo a pesquisa "as ocorrências de libertação de trabalhadores localizadas no Estado do Pará, oeste da Bahia, Tocantins e Maranhão incidem principalmente em regiões onde há predominância de atividade agropecuária."178
Frise-se que expressiva população maranhense ainda reside na zona rural, muitas vezes tendo como única opção de trabalho o setor agropecuário. De igual modo, também se constatou que o interior do Estado é uma área em que a Justiça do Trabalho, em termos absolutos e proporcionais, ainda é muito reduzida, com apenas 16 Varas. E já está provado que a presença da Justiça do Trabalho diminui o descumprimento de normas básicas na região onde está sediada.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o...
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