The influence of andean constitutionalism on the formation of a new agroecological paradigm for law
| Autor | Antônio Carlos Wolkmer - Marina Demaria Venâncio |
| Cargo | Juris Doctor at the Federal University of Santa Catarina (UFSC). Master of Laws and Political Science at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor of the Post-Graduation Program in Law at the UNILASALLE Canoas. Professor Graduate Program in Law at the Southern Catarinense University (UNESC). Email: acwolkmer@gmail.com - ... |
| Páginas | 261-291 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 p.261-291 Mai./Ago. de 2017
THE INFLUENCE OF ANDEAN
CONSTITUTIONALISM ON THE FORMATION
OF A NEW AGROECOLOGICAL
PARADIGM FOR LAW
Antônio Carlos Wolkmer
Juris Doctor at the Federal University of Santa Catarina (UFSC).
Master of Laws and Political Science at the Federal
University of Rio Grande do Sul (UFRGS).
Professor of the Post-Graduation Program in Law at the UNILASALLE Canoas.
Professor Graduate Program in Law at the Southern Catarinense University (UNESC).
Email: acwolkmer@gmail. com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i29.1047
Marina Demaria Venâncio
Master of Laws at the Federal University of Santa Catarina (UFSC).
Bachelor in Law at the Federal University of Santa Catarina (UFSC).
Email: marinademariavenancio@gmail. Com
ABSTRACT
In the Anthropocene, increasingly complex problems affect modern
societies. The triple burden of malnutrition and food insecurity are some
examples of problems that illustrate the failure of modern agriculture and
its associated production model. In this sense, this article seeks to outline
the formation and consolidation of an agroecological paradigm. The “New”
Latin American Constitutionalism has established in the continent a new
constitutional perspective, based on the “buen vivir”, the legal pluralism
and the human right to food. Therefore, this research, by adopting the
inductive method and documentary research techniques, analyses the
Venezuelan, Ecuadorian and Bolivian constitutions, highlighting a set
of guidelines to foster and support the academic debates regarding food
safety and sovereignty policies in Latin American. Those constitutions
are certainly relevant to legal research, as they provide epistemological
and methodological tools and insights to (re)think the role of law in the
A INFLUÊNCIA DO CONSTITUCIONALISMO ANDINO CONTEMPORÂNEO NA FORMAÇÃO DE UM PARADIGMA...
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transition towards sustainability, offering a basis for a paradigm shift in
the legal world, to assist the transition from an agribusiness law to an
agroecological law.
Keywords: Anthropocene; “New” Latin American Constitutionalism;
Food Nutrition and Safety; Food Sovereignty; Agroecology.
A INFLUÊNCIA DO CONSTITUCIONALISMO ANDINO
CONTEMPORÂNEO NA FORMAÇÃO DE UM PARADIGMA
ACERCA DA AGROECOLOGIA
Resumo: No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais
complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a
insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas
que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura
contribuições do “novo” constitucionalismo latino-americano, o qual
estabeleceu no continente uma nova visão constitucional pautada no
bem-viver, no pluralismo jurídico e no direito à segurança alimentar e
nutricional (SAN), para o estabelecimento do paradigma agroecológico.
Nesse sentido, por intermédio de investigação metodológica documental
e indutiva, considerando os avanços presentes nas constituições da
Venezuela, Equador e Bolívia, a pesquisa busca destacar um conjunto de
diretrizes para impulsionar e auxiliar os debates acadêmicos no âmbito
das políticas de segurança e soberania alimentar na América Latina. Tais
constituições consistem em relevantes objetos de pesquisa jurídica, visto
que fornecem diretrizes epistêmicas e metodológicas para o (re)pensar
do papel do direito na transição para a sustentabilidade, apresentando
bases para uma verdadeira quebra de paradigmas no mundo jurídico, na
transição de um direito do agronegócio para um direito da Agroecologia.
Palavras-Chave: Antropoceno; “Novo” Constitucionalismo Latino-
Americano; Segurança Alimentar e Nutricional; Soberania Alimentar;
Agroecologia.
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