O terceiro setor e o princípio democrático: uma análise da utilização do experimentalismo democrático pela sociedade civil organizada como forma de melhoria da democracia brasileira na atualidade
| Autor | José Eduardo Sabo Paes - Júlio Edstron Secundino Santos - Cleide Ferreira Lima |
| Cargo | Universidade Católica de Brasília (UNICEUB) - Universidade Católica de Brasília (UNICEUB) - Universidade Católica de Brasília (UNB) |
| Páginas | 225-253 |
O TERCEIRO SETOR E O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO:
UMA ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DO EXPERIMENTA-
LISMO DEMOCRÁTICO PELA SOCIEDADE CIVIL
ORGANIZADA COMO FORMA DE MELHORIA DA
DEMOCRACIA BRASILEIRA NA ATUALIDADE1
THE THIRD SECTOR AND THE DEMOCRATIC PRINCIPLE: AN
ANALYSIS OF THE USE OF DEMOCRATIC EXPERIMENTALISM
BY CIVIL SOCIETY ORGANIZED AS A FORM OF IMPROVING
BRAZILIAN DEMOCRACY IN CURRENT
José Eduardo Sabo PaesI
Júlio Edstron Secundino SantosII
Cleide Ferreira LimaIII
I Universidade Católica de Brasília (UNICEUB), Programa de Pós-Graduação em
Direito, Brasília, DF, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: sabopaes@terra.com.br
II Universidade Católica de Brasília (UNICEUB), Brasília, DF, Brasil. Doutorando em
Direito. E-mail: edstron@yahoo.com.br
III Universidade Católica de Brasília (UNB), Brasília, DF, Brasil. Mestranda em
Direito. E-mail: cleidelima@gmail.com
1 Artigo elaborado com base nas discussões realizadas pelo Núcleo de Estudos e
Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS), com apoio da Fundação Paiva
Netto.
Resumo: Este artigo apresenta a
relevância do Terceiro Setor na atualidade,
que mesmo em um ambiente de crise,
instaurada no Brasil a partir do ano
2010 por motivos nanceiros, políticos
e sociais, agravada pelos fenômenos da
globalização e mundialização, continuou
a se desenvolver conforme demonstraram
os dados examinados. Assim, apontamos
a importância deste segmento social para
a construção da democracia brasileira,
através da efetivação do princípio
democrático, que possui tanto uma
dimensão jurídica, quanto contrafactual.
Comprovou-se ainda, que o Terceiro
Setor representa, ao mesmo tempo os
anseios e a pluralidade da sociedade
hodierna, considerada doutrinariamente
como líquida, cabendo-lhe incentivar o
exercício do fundamento republicano
Abstract: This article demonstrated
the relevance of the Third Sector
in the present time, that even in an
environment of crisis, established in
Brazil from the year 2010 for nancial,
political and social reasons, aggravated
by the phenomena of globalization and
globalization, continued to develop
as demonstrated the data examined.
Thus, we point out the importance of
this social segment for the construction
of Brazilian democracy, through the
implementation of the democratic
principle, which has both a legal and
counterfactual dimension. It was also
proved that the Third Sector represents
both the yearnings and the plurality of
modern society, and it is incumbent
upon it to encourage the exercise of the
republican foundation of citizenship
226 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 13 | n. 31 | p. 225-253 | set./dez. 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v13i31.2841
da cidadania na busca por melhorias
que são necessárias para a sociedade
brasileira. Para tanto, foram utilizados
os métodos de revisão bibliográca e
análise dos casos pertinentes, tanto da
literatura nacional, quanto estrangeira,
evidenciando-se que pelos prismas
econômicos e jurídicos que a sociedade
civil organizada deve agir como um
instrumento de concretização dos direitos
essenciais dos cidadãos e principalmente
deve servir como uma fonte de evolução
constante do ambiente democrático
brasileiro.
in the search for improvements that are
necessary for Brazilian society. For this,
the methods of bibliographic review
and analysis of relevant cases, both in
the national and foreign literature, were
used, evidencing that by the economic
and juridical prisms that organized civil
society should act as an instrument for
the realization of the essential rights of
citizens and especially should serve as
a source of constant evolution of the
Brazilian democratic environment.
Palavras-chave: Princípio democrático.
Terceiro Setor. Democracia.
Keywords: Democratic principle. Third
Sector. Democracy.
Sumário: Introdução. 1 O terceiro setor: a evolução do Estado e da
sociedade civil organizada. 1.1 (Mais) uma reconstrução conceitual
e doutrinária sobre o Terceiro Setor. 1.2 A relevância do Terceiro
Setor no Brasil contemporâneo: breves considerações. 2 O princípio
democrático e o terceiro setor. Considerações nais. Referências.
Introdução
Nós somos responsáveis pelo outro, estando atentos a isto ou
não, desejando ou não, torcendo positivamente ou indo contra,
pela simples razão de que, em nosso mundo globalizado, tudo
o que fazemos (ou deixamos de fazer) tem impacto na vida de
todo mundo e tudo o que as pessoas fazem (ou se privam de
fazer) acaba afetando nossas vidas (Zygmunt Bauman).
Nesta pesquisa acadêmica, através da utilização da revisão
bibliográca e análise dos casos pertinentes foram demonstradas as
linhas conceituais do Terceiro Setor e a sua relevância na atualidade
brasileira. A intenção é apontar que a sociedade civil organizada
participa ativamente da construção da democracia brasileira hodierna,
através da utilização do princípio democrático, que é tanto uma meta a
ser perseguida, quanto uma norma jurídica que impulsiona o fundamento
republicano da cidadania no contexto do Estado Democrático de Direito.
Para tanto foi reconstruído sinteticamente a evolução dos
paradigmas estatais, a partir do rompimento com o absolutismo
monárquico, sendo perpassados os modelos liberais, sociais e do próprio
Estado Democrático de Direito, apontando-se as suas características
principais e destacando-se a transição entre aqueles três momentos do
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