Suprema Corte Norte-Americana: uma visão histórico-constitucional
| Autor | Newton de Oliveira Lima |
| Cargo | Professor do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB; Mestre em Direito pela UFRN. |
| Páginas | 135-152 |
Suprema Corte norte-americana: uma visão
histórico-constitucional
Newton de Oliveira Lima*
1. Introdução
Analisar a estrutura do judiciário norte-americano é percorrer o itine-
rário de volta a 1787, ano da reunião da Convenção da Filadélfia onde se
iniciaram os debates em torno da gestação da nova carta política do país, o
que significou o primeiro grande movimento de debate de uma nação mo-
derna sobre a definição de seu destino, abrangendo todas as questões cir-
cundantes e de monta na discussão: religião, moral, política, jurídicas etc.
De antemão, é de se dizer que o peculiar nessa estruturação consti-
tucional, é que ela buscou debater a fundo as questões de uma nação em
formação, mesmo admitindo uma ascendência nos debates da classe es-
cravocrata e comercial, da elite política nascente nos treze Estados inaugu-
rais da federação estadunidense, percebe-se que o processo de discussão
que vai se desenvolver até Julho de 1788 com a promulgação do texto da
Constituição da Filadélfia (1787) e sua aprovação pelo Congresso1, teve a
participação de diversos setores integrantes da vida nacional, como os pro-
fissionais liberais, os pequenos comerciantes, enfim, a pequena burguesia
esteve presente na confecção da Carta Política.
Direito, Estado e Sociedade n.35 p. 135 a 152 jul/dez 2009
* Professor do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB; Mestre em Direito pela UFRN.
1 FARNSWORTH, 1944, p. 7.
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Tanto houve discussões sobre a configuração da Carta Política de 1787
que do contexto dos debates da época originou-se a clássica obra de ci-
ência política e direito constitucional e político que é “O Federalista”2,
de autoria de James Madison, Alexander Hamilton e John Jay, verdadeiro
monumento da consolidação das discussões políticas e jurídicas da época,
cujo grande adversário do federalismo foi Thomas Jefferson.
“O Federalista” é prova maior da vitalidade da democratização constitu-
cionalizada discursivamente nos Estados Unidos, pois inspira o movimento
jurisdicional que marcou decisivamente a vida constitucional do país na
“Corte Marshall” a partir de 1803, e a vida política, sendo a base doutrinária
para a edificação do Partido Federalista, ao qual pertenceu o primeiro presi-
dente, o general George Washington, que toma posse em 1789.
Surge, então, a indagação: que condições democráticas, jurídicas e po-
líticas são essas presentes na Carta de 1787 e que perduram como de fun-
damental importância para a construção da democracia norte-americana?
Como a configuração das forças políticas originais influiu sobre a constru-
ção do direito e, especificamente, do direito constitucional e sua jurisdição
nos EUA?
Começar a análise pela clássica posição de Alexis de Tocqueville con-
cede uma luminosidade e direcionamento interessantes. O clássico “A De-
mocracia na América”3 imprime uma análise sócio-política global da juri-
dicidade e da politicidade estadunidenses, revelando como houve a inter-
ferência premente da própria estrutura política e democrática de formação
do país sobre o direito e as instituições em geral, assim como esse ethos
democrático original fez com que o povo norte-americano fosse criando,
reforçando historicamente, uma cultura jurídica democrática e ao mesmo
tempo fortemente judicial, com o destacado papel da Suprema Corte desde
os primórdios da vida da nação.
Tocqueville4 mostra como na América, como ele denomina geralmente
os EUA, a cultura de participação cívica difundida formou-se em torno
do mecanismo da associação civil para os mais diversos fins e como essa
cultura de participação contrapôs-se ao Estado e todas as formas de cen-
tralização de poder.
2 HAMILTON et al., 1984.
3 TOCQUEVILLE, 2005, vol. 1.
4 Idem, p.78.
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