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Supersalários para subministros

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Vincent
AutorFelipe Recondo
Páginas187-188

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Juízes convocados para auxiliar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores poderão ganhar mais do que seus chefes caso uma proposta do ministro Luiz Fux seja levada adiante.

Cada um desses juízes auxiliares receberia, além do salário, auxílio moradia para pagar o aluguel na cidade de origem e mais diárias para trabalhar em Brasília. Como teriam de dar expediente durante toda a semana na capital, eles receberiam praticamente um salario a mais por mês.

A emenda de autoria do ministro Fux à minuta do novo estatuto da magistratura permitiria ainda que esses juízes permanecessem em Brasília indeinidamente, pelo tempo que o ministro do Supremo, por exemplo, quisesse.

Hoje, um juiz auxiliar recebe apenas auxílio moradia para alugar um apartamento em Brasília. Não recebe nada além disso. Além disso, ele pode se afastar de sua jurisdição apenas por dois anos.

Em alguns casos, juízes auxiliares deixam o STF e seguem para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), são em seguida convocados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assim por diante. Há casos em que juízes deixaram as varas que ocupavam e estão há quase dez anos em Brasília. Mas casos como estes devem ser exceção.

A minuta original do estatuto, em discussão no tribunal, tentava disciplinar a convocação de juízes auxiliares.

A minuta original do novo estatuto regulamentava a convocação dos magistrados e impunha limites de prazo para afastamento de suas funções:

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Art. 49. O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e sua Corregedoria, o Conselho da Justiça Federal e sua Corregedoria, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e sua Corregedoria e os Tribunais

Superiores poderão convocar, na forma de seus regimentos inter-nos, magistrados de primeira e de segunda instâncias, para ins de auxílio ou de instrução, pelo prazo máximo de...

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