A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional

AutorDoutor Gilmar Antonio Bedin - Aline Michele Pedron Leves
CargoDoutor em Direito pela UFSC. Professor permanete dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ e da URI. Líder do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Globalização e Equidade - Mestranda em Direitos Humanos pela UNIJUÍ. Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Globalização e Equidade. Bolsista CAPES.
Páginas242-258
Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 1, p. 242-258, jan./abr. 2018.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i11223
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
A SOCIEDADE INTERNACIONAL E A PAZ POR MEIO DO DIREITO: O PAPEL DA
JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL
INTERNATIONAL SOCIETY AND PEACE THROUGH THE LAW: THE ROLE OF
INTERNATIONAL CRIMINAL JUSTICE
Gilmar Antonio Bedin
Doutor em Direito pela UFSC. Professor permanete dos Programas de Pós-Graduação em
Direito da UNIJUÍ e da URI. Líder do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Globalização e
Equidade.
Aline Michele Pedron Leves
Mestranda em Direitos Humanos pela UNIJUÍ. Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos
Humanos, Globalização e Equidade. Bolsista CAPES.
Resumo
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de
Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez
mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste
modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação
dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos
universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge a luta
pela criação de uma corte internacional para tratar dos crimes mais
graves cometidos contra a humanidade (incluído o crime de genocídio e
o crime de agressão). Tal reivindicação se materializou com a adoção
do Estatuto de Roma (1998). Assim sendo, o presente artigo analisa os
contornos da sociedade internacional contemporânea e a necessidade
de buscar a paz por meio do direito. Daí, portanto, a escolha de
problematizar a iniciativa da criação do Tribunal Penal Internacional
(TPI) e seu papel na construção de uma paz mundial duradoura e
voltada à proteção dos direitos humanos. Para tanto, o método de
abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa
bibliográfica.
Palavras-Chave: Direitos Humanos. Paz Mundial. Sociedade
Internacional. Tribunal Penal Internacional.
Abstract
The modern international society, since its formation in the Peace of
Westphalia (1648), has been transformed and, coming to admit,
increasingly, the intervention of several international organizations. In
this way, it is possible to perceive the importance and the necessity of
the creation these international organizations for the mediation of the
GILMAR ANTONIO BEDIN / ALINE MICHELE PEDRON LEVES
243
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 242-258, jan./abr., de 2018.
universal conflicts and their peaceful solution. It is in this context that
emerges the fight for the creation of an international court to deal with
the most serious crimes committed against humanity (including the
crime of genocide and the crime of aggression). This claim have been
materialized with the adoption of the Rome Statute (1998). Thus, the
present article analyzes the contours of contemporary international
society and the need to seek peace through the right. Hence, the choice
to problematize the initiative from the creation of International Criminal
Court (ICC) and its role in construction of a lasting world peace and
focused on the protection of human rights. For that, the method of
approach used was the hypothetico-deductive and the bibliographic
research technique.
Keywords: Human Rights. World Peace. International Society.
International Criminal Court.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os conflitos são um fenômeno recorrente na sociedade internacional. Deste
modo, a configuração da guerra é uma possibilidade e a busca pela paz uma meta
significativa. Esta meta ganhou enorme relevância diante das trágicas consequências
das duas grandes guerras do século XX. Em virtude disso, a sociedade internacional
urge pela solução pacífica dos conflitos e pela proteção dos direitos humanos.
Daí também decorre o fato de que, desde o Tribunal de Nuremberg, a
sociedade internacional procura punir os responsáveis pelas guerras e pelos graves
crimes cometidos contra a humanidade durante as mesmas. Isto se tornou mais claro
com a reflexão acerca dos contornos da ordem internacional do pós-guerra fria e a
verificação da contínua presença de conflitos de natureza étnica e religiosa no mundo.
Esta circunstância exige profunda reflexão de todos os estudiosos
preocupados com a construção de um cenário de paz duradouro e um clima favorável
ao respeito dos direitos humanos. Por isso, deve-se enfatizar os esforços
empreendidos, desde o término da Segunda Guerra Mundial, para construir condições
mais favoráveis à solução pacífica dos conflitos internacionais e à punição exemplar
dos responsáveis pela violação dos direitos humanos. Este processo teve início com os
tribunais penais ad hoc e se consolidou com a criação, em 1998, do Tribunal Penal
Internacional (TPI), podendo ser considerado um verdadeiro marco histórico da justiça
penal internacional.
Deste modo, fica evidente a necessidade do fortalecimento da proibição do uso
da força como um princípio básico do Direito Internacional e que sua violação pode
gerar a responsabilização individual pela transgressão aos direitos humanos. Este

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