Sistema único: modo federativo ou subordinativo na gestão do SUAS
| Autor | Aldaíza Sposati |
| Cargo | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) |
| Páginas | 50-61 |
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R. Katál., Florianópolis, v. 18, n. 1, p. 50-61, jan./jun. 2015
Sistema único: modo federativo ou subordinativo na
gestão do SUAS
Aldaíza Sposati
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
Sistema único: modo federativo ou subordinativo na gestão do SUAS
Resumo: Este artigo analisa algumas das bases do pacto federativo que vem sustentando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
nos últimos 10 anos. Parte do exame de dois elementos constitutivos desse pacto: o porte populacional dos municípios como definidor
de responsabilidades dos entes municipais no interior do SUAS e, por consequência, do que lhe cabe realizar; o financiamento das ações
do SUAS, abordando a distância entre a concepção de financiamento tripartite das atenções entre os entes federativos e, efetivamente
praticado. Para análise do primeiro tópico baseia-se em dados do Censo do IBGE de 2010. Para o segundo, sintetiza alguns resultados
do estudo desenvolvido, entre 2013 e 2014, pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (NEPSAS) em parceria com o Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social
(CONGEMAS). Mostra o pouco conhecimento e a falta de monitoramento das despesas municipais com a política pública de
assistência social. Conclui pela necessidade de revisão do pacto federativo do SUAS.
Palavras-chave: Gestão pública. Assistência social. Despesas municipais. Sistema único. Pacto federativo.
Single System: a federative or subordinated mode for administration of the Single Social Assistance
System
Abstract: This article analyzes some of the bases of the federative agreement that has supported Brazil’s Single Social Assistance
System (SUAS) for the past 10 years. Based on an examination of two fundamental elements of this agreement: municipal population
as a determinant of responsibilities of the municipalities within the system and, as a consequence, of what they must do; finance actions
of the SUAS. The article addresses the distance between the tripartite conception of financing and care at the federal, state and municipal
levels and that which is effectively practiced. The first topic was analyzed based on census data from 2010 gathered by the Brazilian
Institute of Geography and Statistics. For the second, some results of a study conducted in 2013 and 2014 by the Nucleus of Studies
and Research about Social Welfare and Social Assistance at the Pontifíca Universidade Católica de São Paulo in partnership with the
National College of Municipal Social Assistance Administrators (CONGEMAS). The study reveals that there is little knowledge about
and a lack of monitoring of municipal spending on public social assistance policy. It concludes that there is a need to review the
federative pact guiding SUAS.
Keywords: Public administration. Social assistance. Municipal expenses. Single System. Federative pact.
PESQUISA APLICADA
Recebido em 22.08.2014. Aprovado em 25.02.2015.
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