O sistema internacional de proteção aos direitos humanos e a efetivação dos direitos da mulher
| Autor | Carla Ribeiro Volpini Silva, Renata Mantovani de Lima |
| Páginas | 7-23 |
O SISTEMA INTERNACIONAL DE
PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E A
EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER
Carla Ribeiro Volpini Silva1
Renata Mantovani de Lima2
Resumo: Este trabalho tem como objetivo estudar o mul-
ticulturalismo, à luz da proteção internacional da mulher,
em face de muitas das violações aos Direitos Humanos,
demonstrando a sua importância e a necessidade de res-
peito, no mundo globalizado, uma vez que a violência
contra a mulher ainda é muito presente em todo o mun-
do. Desta forma, este estudo ocorrerá através da demons-
tração dos conceitos de direitos humanos e direitos fun-
damentais, demonstrando as características e amplitude
destes direitos para o respeito dos direitos da mulher e
analisando os direitos da mulher frente às diferenças mul-
ticulturais. Além, far-se-á uma análise da globalização e
de seus efeitos no cenário internacional, através de um
enfoque nos reflexos da globalização, principalmente no
que diz respeito à visão da mulher no mundo hodierno e
o elenco de diplomas destinados a proteção e efetivação
dos direitos humanos em prol das mulheres. Por fim, ins-
1 Doutora e Mestre em Direito pela PUC/MG. Professora da UFMG e
da Universidade de Itaúna.
2 Advogada, Doutora e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais, tendo realizado suas pesquisas na Universidade de
Pisa-Itália, Professora da Graduação e Mestrado da Universidade de
Itaúna/MG, C oordenadora e Profes sora do Curso de Direito do Cen-
tro Universitário U NA, Membro do Jurídico do Grupo Ânima Edu-
cação.
O sistema internacional de proteção aos direitos humanos...
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tiga-se a uma reflexão sobre a necessidade de uma demo-
cracia participativa, para maior diálogo intercultural e
assim, liberdade de escolha da mulher para a consolida-
ção dos Direitos Humanos.
Palavras-chave: Convivência multicultural; Direitos
Humanos; Proteção internacional da mulher.
Introdução
Ao longo de diversos capítulos da história, é pos-
sível observar a significativa diferença de gênero que por
sua vez culmina na subjugação das mulheres pelos
homens, ou mesmo em tristes episódios de violência e
sucessivas violações de direitos humanos. Ao analisarmos
esses diversos momentos, constata-se que as mulheres
não possuíam liberdade, ou mesmo autonomia sobre os
próprios corpos. Eram, pois, tratadas como propriedade,
objeto dos homens. Uma verdadeira espécie de “coisifica-
ção”, sendo escravizadas e obrigadas a se prostituírem,
vendidas ou trocadas como se fossem artefatos. História,
passado?
Infelizmente não. Podemos constatar que a violên-
cia contra a mulher, nada mais é, do que um atual resquí-
cio histórico que resulta de uma relação desigual de
poder, responsável por incutir e perpetuar uma cultura
perversa de dominação do sexo masculino sobre o
feminino. A violência, portanto, não é um fato atual, mas
algo que se perpetua ao longo da história da humanida-
de. Assim, a sociedade, embora permanentemente em
evolução, aliás, em diversos aspectos (culturais, políticos,
sociais, jurídicos, econômico), frequentemente reproduz
valores androcêntricos, vulgarmente denominada
machistas - patriarcais, que fundamentam e, sobretudo,
reforçam a assimetria e poder das relações entre homens e
mulheres, e por via de consequência proporciona graves
problemas, dentre eles a violência de gênero, referida
como "qualquer ato de violência baseado na diferença de
gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos,
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