A Seguridade Social
| Autor | Pedro Proscurcin |
| Ocupação do Autor | Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito na FECAP/SP |
| Páginas | 344-347 |
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Não bastassem as dificuldades em relação ao contrato de trabalho em si, como jornadas extensas, salários baixos e péssimas condições na execução da prestação do trabalho, o trabalhador do início da industrialização não tinha proteção quando fosse acometido por doença ou sofresse um acidente do trabalho.
As narrativas das condições de trabalho da I Revolução Industrial e do período que se seguiu são de sofrimento atroz. No seu manual de Direito do Trabalho, o professor Amauri Mascaro Nascimento relata um inquérito no qual um pai conta como viviam e trabalhavam suas duas filhas menores de 10 anos e sobre um acidente de trabalho que ocorreu com uma delas que faz brotar lágrimas na criatura mais insensível.
Os trabalhadores reivindicavam um seguro social que os protegesse contra as contingências mais comuns, como as doenças e os acidentes no trabalho. Foi em função dessas condições e dificuldades que os próprios trabalhadores tomaram a iniciativa de fundar associações de socorros mútuos por conta de suas minguadas expensas. Obviamente, nas condições da época o que se conseguiu não passava de paliativo.
As reivindicações aumentavam e chegaram a um ponto que o assunto tornou-se uma questão de Estado. Os conflitos precisavam ser contidos, pois as reivindicações previdenciárias comprometiam o andamento da produção e dos negócios, além de ser problema de justiça e que acabava nas mãos dos Estados.
Da Alemanha do chanceler Bismarck vem o melhor precedente de intervenção do Estado, no socorro do drama social da falta de tutela quanto às contingências do trabalho. Entre 1880 e 1890, a Alemanha lançou as bases do que na década seguinte transformou-se em um modelar sistema de Previdência Social. O seguro criado era obrigatório e oferecia proteção contra doença, acidente e invalidez. Outros Estados passaram a se ocupar do problema, particularmente no início dos anos 1900.
A segurança ou seguridade social compreende uma série de instrumentos de proteção social dirigida aos cidadãos do país. A matéria é dividida em três grandes capítulos. Inicialmente, temos a chamada Previdência Social, que envolve todos os trabalhadores e empregadores com contratos de trabalho formais. Ambos contribuem mensalmente para o custeio do sistema previdenciário.
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