O ensino do direito na América Latina e Brasil sob a perspectiva de um professor de direito Europeu e Alemão

AutorPeter Sester
Ocupação do AutorDiretor do Institute for Public Finance, Financial Law, and Law and Economics, Universidade St. Gallen (Suiça)
Páginas145-154
O ENSINO DO DIREITO NA AMÉRICA LATINA E BRASIL SOB
A PERSPECTIVA DE UM PROFESSOR DE DIREITO EUROPEU
E ALEMÃO
PETER SESTER1
Se quiser chamar a atenção de estudantes latino-americanos, um professor
alemão especializado em Direito Econômico europeu terá pelo menos quatro
desaf‌i os à sua frente: (i) a falta de interesse no estudo do Direito puramente
alemão ou europeu; (ii) a preexistência de um conhecimento de metodologia e
teoria jurídicas alemãs obsoletas; (iii) a forte concorrência dos Estados Unidos
da América; e (iv) a necessidade de corresponder à demanda por alta relevân-
cia prática na educação universitária.
A presente avaliação e os comentários seguintes são baseados na expe-
riência que tive em dez anos de prática docente no Brasil, na Argentina e no
Chile. As impressões em todos os três países são muito semelhantes. Contudo,
no Chile, a “concorrência” com os colegas estadunidenses é provavelmente
a mais aguerrida. Considerando que, nos últimos cinco anos, tenho ensinado
principalmente no Brasil, concentro-me na experiência adquirida nas salas de
aula do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Exceto no que tange ao Direito Penal, à Teoria do Direito e — em certa
medida — ao Direito Constitucional, na atual geração de estudantes brasileiros
de graduação e pós-graduação jurídica, o interesse por sistemas jurídicos na-
cionais europeus é extremamente baixo. No entanto, o interesse é considera-
velmente maior em relação ao Direito Econômico europeu e, em particular, ao
Direito do Mercado de Capitais europeu. Isso muito se deve ao fato de que, nos
últimos anos, a autarquia responsável pelo mercado de capitais brasileiro — a
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — tem cada vez mais se amparado nas
1 Diretor do Institute for Public Finance, Financial Law, and Law and Economics, Universi-
dade St. Gallen (Suiça). É Doutor em direito pela Universidade de Heidelberg (1995) e em
economia pela Universidade Humboldt de Berlin (2008), tendo feito sua Habilitation pela
Universidade de Marburg (2001). Foi Diretor do Institute for Law and Finance da Universi-
dade de Frankfurt, Professor catedrático de Direito Civil, Comercial e Societário e Diretor
do Instituto de Direito Econômico e da Informação, Universidade de Karlsruhe e Professor
honorário na Universidade de Freiburg im Breisgau. Professor convidado permanente da
COPPEAD (UFRJ), Universidade do Chile e da Universidade Argentina de Empresa e regu-
larmente na FGV DIREITO RIO e Escola Direito GV.

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