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Regulação em números

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Vincent
AutorCatarina Zanolla Machado
Ocupação do AutorAluna da FGV Direito Rio
Páginas53-62
regulAção em números
regulation in numBers
Autora: Catarina Zanolla Machado1
Orientador: Prof. Dr. Eduardo Jordão2
Área de concentração: Direito Administrativo/Regulatório
Linha de pesquisa: Governança Regulatória, Instituições e Justiça
Projeto de pesquisa: Interações Institucionais e Processo Decisório Regu-
latório
Sumário: 1 Atividades desenvolvidas de setembro/2018 a abril/2019; 2 Re-
sultados alcançados.
resumo
Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto
Regulação em Números, da FGV Direito Rio, buscando compreender de
que maneira o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce controle sobre as
agências reguladoras federais e quais são as principais questões e teses
jurídicas enfrentadas por ele. Para isso, analisamos quantitativa e qualita-
tivamente uma amostra dos processos judiciais envolvendo as agências
reguladoras, partindo de três hipóteses: (i) que os litigantes recorreriam
ao Supremo Tribunal Federal para discutir materialmente a regulação se-
torial e reverter decisões das agências; (ii) que, ao não tratarem de matéria
1 Aluna da FGV Direito Rio.
2 Professor da FGV Direito Rio.

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