Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018
| Autor | Marcio Iorio Aranha, João Alberto de Oliveira Lima, Renata Tonicelli de Mello Quelho |
| Páginas | 177-230 |
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018
2018 Statutes and Regulations of the
Telecommunication Sector
Márcio Iorio Aranha
João Alberto de Oliveira Lima
Renata Tonicelli de Mello Quelho
ARANHA, M.; LIMA, J.; QUELHO, R. Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018. Revista de Direito,
Estado e Telecomunicações, v. 11, n. 2, p. 177-230, outubro 2019.
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v11i2.27083
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018. (p. 177-230)
ARANHA, M.; LIMA, J.; QUELHO, R. Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018. Revista de Direito,
Estado e Telecomunicações, v. 11, n. 2, p. 177-230, outubro 2019.
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v11i2.27083
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Sumário
Normas e Atos de 2018 .........................................................................182
Fundamentos ................................................................................. 182
Conceitos Fundamentais ................................................................. 182
Era da Informação.................................................................... 182
Direito à Privacidade................................................................. 182
Infraestrutura e Recursos do Setor de Telecomunicações ..... ......... ......... . 182
Infraestrutura de Telecomunicações.................................................... 182
Compartilhamento de Infraestrutura ............................................... 182
Redes de Telecomunicações............................................................. 183
Interconexão .......................................................................... 183
Equipamentos de Telecomunicações ................................................... 183
Espectro de Radiofrequência ............................................................ 183
Atribuição, Destinação e Distribuição de Radiofrequência ... ... ... ... ... ... ... 183
Condições de Uso de Radiofrequência e Canalização (Distribuição de
Canais) ................................................................................. 183
Direito de Uso de Radiofrequência................................................ 183
Administração do Setor de Telecomunicações ............................... ....... 184
Fiscalização das Telecomunicações..................................................... 184
Tributação no Setor de Telecomunicações ............................................. 184
Prestação de Serviços..................................................................... 185
Espécies de Outorga................................................................. 185
Concessão (regras aplicáveis) ...................................................... 185
Permissão (regras aplicáveis)....................................................... 185
Autorização (regras aplicáveis) .....................................................185
Preço Público e Preço Privado...................................................... 186
Políticas de Telecomunicações ........................................................... 186
Concorrência no Setor de Telecomunicações ... ... ... ... .... ... ... ... ... ... ... ... ... .. 186
Universalização e Massificação ......................................................... 187
Metas de Universalização........................................................... 187
Fundos Setoriais de Telecomunicações ................................................. 187
Pesquisa & Desenvolvimento............................................................ 187
Sigilo em Telecomunicações............................................................. 188
Serviço de Radiodifusão .............................................................188
Serviços no Setor de Telecomunicações .............................................. 188
Internet ...................................................................................... 188
Radioamador ............................................................................... 188
Radiodifusão ............................................................................... 189
Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) ... ... .... ... ... .... ... ... .... ... ... ... 190
Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) . ... ... ... ... .... ... ... ... ... ... ... 190
Serviço de Repetição de Televisão (RpTV) .... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. 191
Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) ..............................................191
Serviço de Comunicação Multimída (SCM) .. .... ...... ........ ........ ........ ...... 191
Serviço Móvel Pessoal (SMP) ........................................................... 192
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) ... .... ... ... ... .... ... ... .... ... ... ... .... 193
Ramos Jurídicos Afins..................................................................... 194
Direito Penal............................................................................... 194
Direito Administrativo .................................................................... 194
Aplicações de Telecomunicações ....................................................... 194
ARANHA, M.; LIMA, J.; QUELHO, R. Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018. Revista de Direito,
Estado e Telecomunicações, v. 11, n. 2, p. 177-230, outubro 2019.
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v11i2.27083
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