Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã

Autor:Mariam Tchepurnaya Daychoum
Páginas:63-189
 
TRECHO GRÁTIS
Introdução: Apresentação do Tema
O transporte ferroviário de carga é um sistema de locomoção terrestre mun-
dialmente utilizado para o escoamento de produção, sendo especialmente in-
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quanto à capacidade de transporte, de carga, no que concerne ao volume,
quando em comparação com o transporte rodoviário1, o transporte ferroviário
é conhecidamente um meio mais barato e menos poluente2.
No Brasil, o transporte ferroviário teve sua participação na indústria por
muito negligenciada.3 Hoje, o escoamento de produção do país é majoritaria-
1 A página virtual do Ministério dos Transportes traz as características de cada modal de
transporte utilizado no Brasil. Destacamos que, enquanto o Ministério caracterizou o modal
rodoviário como tendo “baixa capacidade de carga com limitação de volume e peso”, para
o modal ferroviário destacou sua “grande capacidade de carga”. A título de curiosidade, po-
derá ser encontrado no Anexo 1 quadro comparativo com as características atribuídas pelo
Ministério dos Transportes aos meios de transporte terrestres: rodoviário, ferroviário. Dispo-
nível em: http://www2.transportes.gov.br/bit/01-inicial/index.html Acesso em: 06.10.2013.
2 Um estudo elaborado por PASTORI traz comparativo interessante entre o modal ferroviário e
rodoviário quanto à capacidade de carga transportada em relação ao metro cúbico de diesel
utilizado. O valor para o modal rodoviário de TKU (tonelagem útil por quilômetro) por m3
de diesel é 14.846, 38 TKU/m3, enquanto que para o transporte ferroviário esse número é de
238.853,62 TKU/m3. Ou seja, para cada m3 de litro, o modal ferroviário consegue transportar
16 (dezesseis) vezes mais toneladas de mercadorias que o transporte rodoviário. Desse sim-
ples dado concluímos facilmente que o transporte realizado via ferrovia irá emitir menos CO2
para a mesma quantidade de carga transportada via rodovia, pois queimará menos combustí-
vel. Esse meio de transporte é, então, dentre outras vantagens, mais barato porque necessita
empregar menos combustível para a realização da atividade. PASTORI, Antonio. A inovação
tecnológica “verde” e seus possíveis efeitos na matriz de transportes do Brasil — considera-
ções sobre o veículo de levitação magnética supercondutora (Maglev-Cobra). BNDES Seto-
rial, n. 31. P. 321 — 352. Disponível em: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/de-
fault/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/bnset/set3109.pdf Acesso em: 05.10.2013.
3 “Atualmente a malha ferroviária é responsável por aproximadamente 23% do transporte
de carga no Brasil, enquanto o padrão internacional para países de dimensões continen-
tais é de 40%, chegando a passar de 80% na Rússia. O Brasil é, de longe, o que apresenta
menor participação do modal ferroviário. Esta situação, associada a pouca integração das
ferrovias com outros modais num país continental, acarreta gargalos que têm se destacado
como um dos maiores problemas para a sustentação do desenvolvimento econômico bra-
sileiro. Os efeitos desta má utilização do modal ferroviário são sentidos em última instância
na perda de competitividade dos produtos brasileiros no comércio internacional e nos en-
REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO:
UM ESTUDO DAS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRA E ALEMÃ.
MARIAM TCHEPURNAYA DAYCHOUM
(...) Liberdade — essa palavra, que o sonho humano alimenta: que não
há ninguém que explique, e ninguém que não entenda!(...)
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64 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2014
mente feito por caminhões. Para comparação entre o transporte ferroviário de
cargas e o rodoviário, veja o Anexo 1 deste capítulo.
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ceiros e ambientais) envolvidos no atual modelo brasileiro para transporte de
cargas. Considerando a importância e a economicidade auferida pelo transpor-
te realizado por ferrovias, assim como o processo de sucateamento que a ma-
lha experimentou com o decorrer do tempo4, apresentou o Programa de Inves-
timento em Logística — PIL: rodovias e ferrovias. Inserido no bojo do Programa
de Aceleração do Crescimento — PAC envolverá investimentos da ordem 99
bilhões de reais em 11 mil km de ferrovias5.
Levando em conta o cenário em tela e a importância do tema para o de-
senvolvimento econômico do país, este trabalho tratará do setor ferroviário
sob uma perspectiva concorrencial. Assim, compreenderá a análise do modelo
institucional adotado pelo Brasil no que concerne à implementação de concor-
rência intramodal no transporte6. Para instrumentalizar esta análise, aborda-
remos o tratamento dispensado ao setor na Alemanha. A efetiva comparação
ocorrerá no último capítulo deste trabalho, que considerará de forma crítica as
possíveis formas de se conferir concorrência ao transporte ferroviário.
O foco na concorrência intramodal
A concorrência intramodal é uma forma de mitigação dos problemas derivados
de um monopólio natural. Os setores assim estruturados caracterizam-se por
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dade. Essas circunstâncias impedem que a concorrência, em seu sentido mais
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traves à expansão da fronteira agrícola.” NARCISO DE LACERDA, Guilherme; SCHIPMANN
DE LIMA, Leopoldo. Ferrovias e o desenvolvimento nacional. In: LACERDA, Guilherme;
GURGEL, Antonio; WALKER, José Roberto. Ferrovia: um projeto para o Brasil. São Paulo:
Contexto Jornalismo & Assessoria, 2005. p. 33.
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culdades institucionais e estruturais do setor. Este quadro pode ser resumido nos seguin-
tes pontos: (i) longo prazo de maturação dos projetos e grande volume de investimentos
necessários; (ii) má qualidade de infraestrutura herdada pelas concessionárias; (iii) oferta
restrita de vagões nacionais e importação sujeita a altas tarifas (importação de vagões usa-
dos é proibida); ausência de fornecedores nacionais de locomotivas e empresas locadoras
de equipamentos; (iv) capacidade limitada de escoamento dos portos; (v) malha ferroviária
com pontos de traçados sinuosos, impedindo as composições de desenvolverem velocida-
de competitiva; (vi) oferta de crédito limitada” Id., p. 40.
5 Disponível em: http://www.logisticabrasil.gov.br/ferrovias2 Acesso em: 06.10.2013.
6 A título de esclarecimento, lembramos que é possível, também, a concorrência entre mo-
dais, ou seja, seria possível o estudo do comportamento concorrencial entre as modalidades
de transportes terrestres, por exemplo, mas esse não é o foco do presente trabalho. Vamos
nos ater tão somente à concorrência intramodal no mercado de transporte ferroviário.
REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO 65
inviabilidade econômica de duplicação da infraestrutura. Entretanto, a depen-
der da política regulatória adotada pelo Estado, pode-se instalar a concorrên-
cia em alguns aspectos da atividade.
Defendemos a possibilidade de adoção de modelos institucionais que
visem conferir maior competitividade ao setor como, por exemplo, a desver-
ticalização7 do mercado, de modo a separar os segmentos da indústria que
comportam concorrência daqueles que genuinamente constituem monopó-
lios naturais.
Os modelos institucionais que possibilitam a concorrência no transpor-
te ferroviário, os quais serão abordados com maior cuidado mais a frente,
já são conhecidos pela doutrina jurídica e econômica e podem aparecer nas
roupagens de tráfego mútuo, direito de passagem e desintegralização verti-
cal da atividade. O surgimento desses modelos acompanhou a evolução do
pensamento jurídico-econômico que, atualmente, propugna a possibilidade
de conferir concorrência via regulação a setores classicamente monopoli-
zados.
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vos, considerou os dados de 2009 levantados pela da Comissão Europeia, que
apontaram a Alemanha como sendo o país europeu com maior malha ferroviá-
ria (33.890 km), seguido da França (29.918 km) e da Polônia (19.419 km).8 Esse
mesmo relatório destaca que há mais de 600 operadores ferroviários na União
Europeia — UE que atuam no mercado de transporte de carga e, dentre esses,
315 estão na Alemanha e 67 na Polônia.9
Ressaltamos, ainda, o histórico de cooperação técnica entre Brasil e Ale-
manha enumerando, primeiramente, o Acordo Básico de Cooperação Técnica
— ABCT de 1954, assinado entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o
Governo da República Federal da Alemanha.10
7 Ao mesmo conceito pode referir-se por meioatravés dos sinônimos: segmentação, desinte-
gralização vertical, ou, do inglês, unbundling.
8 EUROPEAN COMISSION. Report from the Comission to the Council and the Euro-
pean Parliament: second report on monitoring development of the rail market. Bru-
xelas, 2012. p. 12 Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.
do?uri=COM:2009:0676:FIN:EN:PDF Acesso em: 09.10.2013.
9 Id., 2012. p. 9 .
10 Através do Decreto nº 54.075/1954 o acordo previa, dentre outros, o auxílio do Governo da
Alemanha ao Governo Brasileiro, através do envio de técnicos para que prestassem servi-
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de interesse para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Disponível em: http://
www.brasil.diplo.de/contentblob/2701058/Daten/780376/1963_Basisabkommen_TZZu-
sammenarbeit_pt.pdf Acesso em: 09.10.2013.

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