Reformas regressivas e políticas públicas: afirmação do direito à educação como desafio contemporâneo - Entrevista especial com Márcia Ângela Aguiar
| Autor | Lélia Cristina Silveira de Moraes |
| Páginas | 726-728 |
REFORMAS REGRESSIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: afirmação do direito à
educação como desafio contemporâneo
Entrevista especial com a Professora Doutora Márcia Ângela Aguiar1
Entrevistadora: Professora Doutora Lélia Cristina Silveira de Moraes2
Lélia Cristina Silveira de Moraes - A educação tem sido duramente atingida, por medidas
adotadas na atual conjuntura, que afetam os sistemas de ensino e as escolas, nas dimensões da
gestão, do pedagógico, particularmente. O que você nos diz sobre essa questão?
Márcia Ângela Aguiar - Desde o governo Temer, estamos assistindo ao desmonte da educação
pública, em todos os níveis e etapas. A PEC dos Gastos impactou fortemente o Plano Nacional de
Educação 2014-2024, considerado por Dourado, como o epicentro das políticas educacionais. As
metas, em boa parte, estão estagnadas, conforme o segundo relatório de monitoramento do PNE
apresentado pelo INEP. Com o governo Bolsonaro, a situação da educação tem sido calamitosa, com
cortes de recursos que atingiram em cheio as universidades e as principais agências científicas como
CAPES e CNPq. O futuro da ciência no Brasil está em risco, o que compromete a soberania do país.
Lélia Cristina Silveira de Moraes - Na sua avaliação o texto aprovado da BNCC, a ser
implementado nas escolas, se coloca em qual perspectiva?
Márcia Ângela Aguiar - As ações concernentes à formulação (e sistematização) das duas BNCC -
BNCC da Educação Infantil e Ensino Fundamental e BNCC do Ensino Médio – pelo Comitê Gestor do
MEC, no governo de Michel Temer, e, aprovadas pelo CNE, resultaram na ruptura da concepção
orgânica da Educação Básica, tão arduamente construída na sociedade brasileira. Pautadas em uma
concepção tecnicista e gerencialista da educação e influenciadas por organismos internacionais e
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v23n2p726-728.
1 Pedagoga. Doutora em Educação pela Universidade São Paulo. Mestra em Educação pela Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE). Professora Titular da Universidade Federal de Pernambuco atua no Programa de Pós-Graduação em
Educação e no Curso de Pedagogia (cam pus Recife) e coordena o Observatório de Política e Gestão da Educação
(OBSERVA). E-mail: lapa@elogica.com.br
2 Pedagoga. Doutora em Educação pela Universidade Federal do Ceará. Mestr a em Educação pe la Universidade Federal
do Maranhão. Professora Adjunta da Universidade Federal do M aranhão com atuação na graduação e pós -graduação em
educação. E-mail: lélia.silveira@ufma.br
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