Reforma e resistência: impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas. Impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas
| Autor | Cecília Brancher de Oliveira |
| Cargo | Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| Páginas | 79-99 |
Cecília Brancher de Oliveira Cadernos Prolam/USP, v. 17, n. 33, p. 79-100, jul./dez. 2018
DOI: 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2018.144400
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REFORMA E RESISTÊNCIA: IMPACTOS ESTRUTURAIS DAS DITADURAS
CIVIL-MILITARES BRASILEIRA (1964 – 1985) E CHILENA (1973 – 1990) NAS
UNIVERSIDADES PÚBLICAS
REFORM AND RESISTANCE: THE STRUCTURAL IMPACTS OF BRAZILIAN AND
CHILEAN CIVIL-MILITARY DICTATORSHIPS ON PUBLIC UNIVERSITIES
Cecília Brancher de Oliveira1
Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis (SC), Brasil
Resumo Este artigo visa compreender de que maneira as ditaduras civil-militares brasileiras
(1964-1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura
universitária dos respectivos países. Para isso, o artigo divide-se em quatro partes. A primeira
faz um resgate dos movimentos prévios pela democratização e reforma do ensino superior. A
segunda explora o projeto de educação superior com viés neoliberal implementado pelas
ditaduras do Cone Sul. A terceira e a quarta partes descrevem e analisam a implementação de
políticas e legislação voltadas à educação superior do Brasil e do Chile.
Palavras-chave: Ditadura civil-militar; ensino superior; Universidade pública; reforma
universitária; educação.
ABSTRACT This article aims to understand how did the Brazilian and Chilean civil-military
dictatorships manage to transform the higher education system and the structure of the public
universities. Thus, this article is divided into four sections. The first section presents the social
mobilization pro-democratization and higher education system reforms before the dictatorships.
The second section explores the adoption of a neoliberal project for public higher education.
Finally, the third and fourth sections describe and analyze the implementation of policies and
legislation in public higher education during the dictatorships.
Keywords: Civil-military dictatorship; higher education; public University; University reform;
education.
1 INTRODUÇÃO
As ditaduras civil-militares no Brasil (1964-1985) e no Chile (1973-1990)
implementaram políticas educacionais voltadas ao ensino superior que impactaram
profundamente a estrutura das universidades e a concepção de educação como um direito social,
que vinha sendo coletivamente construída durante a década de 1960. Orientadas para atender
aos interesses da elite política dominante, as políticas públicas dos períodos ditatoriais foram
1 Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Cecília Brancher de Oliveira Cadernos Prolam/USP, v. 17, n. 33, p. 79-100, jul./dez. 2018
DOI: 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2018.144400
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marcadas pela influência de fatores internos e externos em sua concepção, no sentido de garantir
a manutenção hegemônica do poder das classes dominantes e do capital internacional.
A educação, como campo de disputa política e social, mobilizou diversos setores da
sociedade em períodos históricos distintos. Seja no início da década de 1960, através do debate
sobre a reformulação dos sistemas de ensino superior público e a chamada “reforma
universitária”, cuja inspiração advinha do Manifesto de Córdoba de 1918. Ou no fim dos anos
1960 e durante a década de 1970, quando a luta pela democratização e universalização do ensino
superior público foi suplantada pela política educacional imposta pelos governos ditatoriais,
tanto no Brasil, quanto no Chile. As ditaduras civil-militares interromperam o processo de
debate acerca da função da universidade pública, já bastante avançado no Chile governado por
Salvador Allende e em vias de construção no governo de João Goulart no Brasil, e substituíram-
no por uma série de preceitos influenciados pela conjuntura política global, e por interferência
direta dos Estados Unidos. Além das práticas repressivas e das sucessivas violações de direitos
humanos que ocorreram também dentro do ambiente universitário, os governos ditatoriais
brasileiro e chileno redirecionaram as políticas educacionais, alinhando-as aos interesses dos
grupos sociais dominantes. O objetivo central deste artigo é entender como essas reformas
aconteceram e quais foram as principais mudanças de rumo do ensino superior público no Brasil
e no Chile com relação ao período pré-ditatorial.
Como veremos adiante, o projeto político de reestruturação do ensino superior das
ditaduras brasileira e chilena teve algumas semelhanças, ainda que, no Chile, os efeitos a longo
prazo tenham sido mais profundos e definitivos. Na primeira parte deste artigo, serão
apresentados os antecedentes históricos que levaram à realização de importantes movimentos
pela reforma universitária na América Latina durante a década de 1960. Posteriormente, será
abordado o projeto político das ditaduras do Cone Sul para a educação superior. E, finalmente,
será realizada uma análise sobre os casos brasileiro e chileno, através da apresentação das leis
e decretos que reestruturaram o sistema público superior e, também, dos impactos das práticas
repressivas e da contenção ao movimento estudantil universitário.
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