A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia

Autor:Walkiria Martinez Heinrich Ferrer - Gleissa Mendonça Faria Cardoso
Cargo:Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1989), mestrado em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1996) e doutorado em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001). Docente titular da Universidade de Marília na graduação e...
Páginas:156-185
RESUMO

A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 1, p. 156-185, jan./abr. 2018.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i11110
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença CreativeCommons
A REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA À LUZ DOS INSTITUTOS PLEBISCITO E
REFERENDO: MAIS UMA PROPOSTA À DEMOCRACIA
THE BRAZILIAN POLITICAL REFORM IN THE LIGHT OF THE INSTITUTES
PLEBISCITE AND REFERENDUM: ANOTHER PROPOSAL TO DEMOCRACY
Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho (1989), mestrado em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho (1996) e doutorado em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho (2001). Docente titular da Universidade de Marília na graduação e mestrado em Direito.
Coordenação do Núcleo de Apoio à Pesquisa/UNIMAR, Programa Institucional de Iniciação
Científica- PIIC/UNIMAR, representante institucional do Ciência sem Fronteiras e PIBIC/CNPq
na Universidade de Marília. Ministra as disciplinas de Ciência Política, Sociologia e
Antropologia e Metodologia da Pesquisa Científica.
Gleissa Mendonça Faria Cardoso
Especialista em Direito de Família pela Universidade Cândido Mendes, Mestranda em Direito
pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília- UNIMAR/ São
Paulo.
Resumo
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto,
não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta
popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa
pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses
institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e
incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o
desenvolvimento do país, em especial, a Reforma Política. Este estudo
tematizou a reforma política brasileira à luz dos institutos da democracia
semidireta plebiscito e referendo. Tem-se como objetivo geral
demonstrar qual instituto da democracia semidireta plebiscito ou
referendo seria o mais adequado a ser utilizado em uma reforma
política no Brasil. Especificamente buscou pesquisar o contexto político
e social para o exercício da democracia no Brasil, conceituar plebiscito
e referendo e sua aplicabilidade nas Constituições brasileiras, e por fim,
analisar qual mecanismo de participação popular, plebiscito ou
referendo, melhor oportuniza o exercício da soberania popular e os
posicionamentos sobre a proposta de utiliza-los em uma reforma
política no Brasil. O método de estudo figura-se dedutivo, partindo-se
de teorias e leis gerais para a análise e explicação de fenômenos
particulares. Conclui-se que, o plebiscito é concebido como a aquisição
WALKIRIA MARTINEZ HEINRICH FERRER / GLEISSA MENDONÇA FARIA CARDOSO
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 156-185, jan./abr., de 2018.
de maior relevância para a efetivação da soberania popular, e que a
participação popular, tão importante na conquista da democracia,
denota-se essencial para as decisões relevantes voltadas a definir a
reforma política no Brasil.
Palavras chave: Democracia. Plebiscito. Referendo. Reforma Política.
Abstract
The Brazilian Constitution provides that the power emanates from the
people, however, has no tradition of using the instruments of popular
direct participation, notably Plebiscite and Referendum. In this sense,
this research raises a glance at the importance of the use of these
institutes in the deliberations of the government, as a way of inserting
and encouraging the people to participate in fundamental decisions for
the country's development, especially Political Reform. This study
highlighted the Brazilian political reform in the light of the institutes of the
semi-direct plebiscite and referendum democracy. It has as a general
objective to demonstrate which institute of semi-direct democracy
plebiscite or referendum would be the most appropriate to be used in a
political reform in Brazil. Specifically, it sought to research the political
and social context for the exercise of democracy in Brazil, to
conceptualize plebiscite and referendum and its applicability in the
Brazilian Constitutions, and finally, to analyze which mechanism of
popular participation, plebiscite or referendum, better affords the
exercise of popular sovereignty and The positioning on the proposal of
using them in a political reform in Brazil. The method of study is
deductive, starting from theories and general laws for the analysis and
explanation of particular phenomena. We conclude that the plebiscite is
conceived as the acquisition of greater relevance for the realization of
popular sovereignty, and that popular participation, so important in the
conquest of democracy, is essential for the relevant decisions aimed at
defining political reform in the Brazil.
Keywords: Democracy. Plebiscite. Referendum. Political reform.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Um dos princípios fundamentais da democracia, impregnado em nossa Carta
magna é a soberania popular, segundo a qual perpetua que o povo é a fonte do poder,
demonstração efetiva da vontade popular, perseguindo a finalidade política de
influenciar as decisões do governo, que deverá cumprir os fins políticos em benefício
da coletividade.
A instituição de um regime de governo que considera a participação popular
importante para as instituições democráticas se denotou essencial a uma busca
constante das civilizações. Mesmo marcado por décadas de direitos tolhidos à mercê
dos regimes autoritários, o povo brasileiro não deixou de lutar, ao contrário, obteve
conquistas em reflexo de suas manifestações. Dentre essas conquistas populares,

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