A Reforma da Previdência: uma Leitura Possível Partindo do Modelo Inicial até a Sociedade Pós-moderna e Sugestões de Adequações
| Autor | Miguel Horvath Júnior |
| Ocupação do Autor | Procurador Federal |
| Páginas | 117-126 |
A Reforma da Previdência: uma Leitura Possível
Partindo do Modelo Inicial até a Sociedade
Pós-moderna e Sugestões de Adequações
Miguel Horvath Júnior[1]
[1] Procurador Federal. Professor de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – Pós-Graduação
Stricto Sensu e Graduação. Doutrinador e articulista em Direito Social. Autor da Obra: Direito Previdenciário. 11. ed. São Paulo:
Quartier Latin, 2018.
[2] Miguel Horvath Júnior. Direito da Previdência Social. 11. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2018. p. 24.
[3] Gosta Esping-Andersen. As três economias políticas do Welfare State. Lua Nova n. 24 São Paulo Sept. 1991. Disponível em:
[4] A sociedade industrial tem como características uma atividade produtiva exterior ao quadro familiar, baseada na acumulação
de capital. Rompendo paradigmas de economias agrícolas atreladas a uma economia de subsistência. Promoveu o Êxodo rural
e a chamada urbanização da sociedade.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como finalidade fazer uma
análise partindo da origem do sistema de proteção social
pontuando suas alterações e evoluções ou involuções
ao longo do processo histórico destacando a necessida-
de de relembrarmos dos valores e princípios da doutri-
na social cristã passando pela identificação dos maiores
desafios das sociedades atuais para a manutenção dos
sistemas protetivos, para ao final apontarmos algumas
ideias e sugestões de adequação do sistema de proteção
social. Este trabalho visa trazer colaboração analítica e
crítica da situação do sistema de proteção social brasi-
leiro como colaboração para o grande e intenso debate
social que precisa ser feito de maneira ampla, aberta e
transparente com toda a sociedade brasileira.
2. A PROTEÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE
INDUSTRIAL À SOCIEDADE PÓS-MODERNA
O primeiro sistema de seguro social surgiu na Prús-
sia (atual Alemanha) tendo caráter nitidamente políti-
co. Seu idealizador foi o Chanceler Otto Von Bismarck,
na época do Imperador Guilherme I que o desenvolveu
para ganhar a simpatia dos trabalhadores que recebiam
forte influência dos ideais socialistas[2]. Segundo Gosta
Esping-Andersen[3], “na verdade, procurava conseguir
dois resultados simultâneos em termos de estratifica-
ção. O primeiro era consolidar as divisões entre os as-
salariados aplicando programas distintos para grupos
diferentes em termos de classe e status, cada qual com
um conjunto bem particular de direitos e privilégios,
que se destinava a acentuar a posição apropriada a cada
indivíduo na vida. O segundo objetivo era vincular as
lealdades do indivíduo diretamente à monarquia ou à
autoridade central do Estado”.
Destacamos que a concepção do seguro social (mo-
delo alemão de Bismarck) é fortemente alicerçado na
fórmula tripartite de custeio onde a contribuição decor-
rente da massa salarial tem forte impacto, uma vez que
o seu financiamento dar-se-ia com contribuições dos
empregadores, trabalhadores e do próprio Estado. Este
modelo de proteção social atendia aos anseios dentro da
realidade de uma sociedade industrial[4].
A sociedade industrial do final do século XIX pas-
sou por profundas modificações impactada fortemente
pela crise do liberalismo, do colonialismo, da revolução
russa, da queda do padrão ouro, da Primeira Guerra
Mundial, crise econômica que redundou na quebra da
bolsa de New York em 1929, ascensão de sistemas to-
talitário com o fascismo e por fim pela Segunda Guerra
Mundial. O que por si só já apontavam acerca da ne-
cessidade de adequação do sistema de proteção social.
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