A educação como direito social. Reflexões sobre o regime constitucional, a força normativa da constituição e o mínimo existencial
| Autor | Marilda Watanabe de Mendonça - Márcia Cristina Alvim |
| Cargo | Procuradora do Estado de São Paulo, Consultora Jurídica da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, pós graduada em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional, professora de Direito Constitucional, mestranda no curso de Direitos Fundamentais ? Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos ... |
| Páginas | 11-24 |
Osasco | SP Ano 4 n.4 2010
Procuradora do Estado de São Paulo,
Consultora Jurídica da Secretaria de Ad-
ministração Penitenciária do Estado de
São Paulo, pós graduada em Direito Cons-
titucional pela Escola Superior de Direi-
to Constitucional, professora de Direito
Constitucional, mestranda no curso de Di-
reitos Fundamentais – Positivação e Con-
cretização Jurídica dos Direitos Humanos
Fundamentais, no Centro Universitário
FIEO – UNIFIEO. Artigo apresentado como
exigência parcial para a Disciplina Educa-
ção, Metodologia e Pesquisa em Direito.
Márcia Cristina Alvim
Marilda Watanabe de Mendonça
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