Referências

AutorAntonio Ganim
Páginas135-136
AMOR)M João Luiz ICMS Questões controvertidas doutrinas e jurisprudência
 ed Rio de Janeiro Editora )mpetus  p 
ATAL)BA Geraldo )CMS  Competência impositiva na Constituição de 
Revista de Direito Administrativo, v  p  
BORGES José Cassiano RE)S Maria L’cia Américo  Manual dos Impostos Indi-
retos  )P)  )CMS  )SS   ed Rio de Janeiro Editora Lumen Juris  p

BR)GAGÃO Gustavo )nsumo energia elétrica não é tributável pelo )CMS Revista
Consultor Jurídico  de fevereiro de 
CARRAZZA Roque Antonio  ICMS   ed São Paulo Malheiros Editores 
CAVALCANTE Olga Aline Orlandini  )CMS Sobre Energia Elétrica e sua Base
de Cálculo em Face à Lei n  Instituto de Estudos Tributários –
Revista de Estudos Tributários v n  maiojun  Porto Alegre Editora
SÍNTESE p 
COÊ L(O Sacha Calmon Navarro Curso de direito tributá rio brasileiro  ed Rio
de Janeiro Forense 
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