A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
| Autor | Paulo de Bessa Antunes |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestr e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Procurador Regional da República. Email: paulo.bessa.antunes@gmail.com |
| Páginas | 293-321 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 p.293-321 Mai./Ago. de 2017
A RECUPERAÇÃO DE DANOS ECOLÓGICOS
NO DIREITO BRASILEIRO
Paulo de Bessa Antunes
Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Mestr e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
Procurador Regional da República.
Email: paulo.bessa.antunes@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i29.1056
RESUMO
Este artigo analisa a questão da recuperação de danos ecológicos no Di-
reito Brasileiro do ponto de vista crítico, ao trazer as nuances e diferenças
entre os danos ecológicos e os danos ambientais, além de discutir como
a questão da recuperação dos danos é abordada no direito comparado. A
metodologia adotada se baseou em diferentes revisões como a da literatura,
da legislação nacional e estrangeira e a revisão da análise de precedentes
judiciais acerca do tema. Os objetivos principais do presente trabalho são
a desmisticação e a avaliação crítica da visão romântica relacionada à
recuperação natural, entendida como o retorno do meio ambiente ao status
quo ante ao dano. Constatou-se que a referida recuperação deve, em verda-
de, buscar uma aproximação ao status do meio ambiente anteriormente ao
dano, mas não a sua recuperação completa ou pura, já que isso se congu-
raria como um objetivo impossível, sobretudo pela inexistência de bancos
de dados conáveis e atualizados sobre os aspectos de qualidade ambiental
que possam ser utilizados como parâmetro de comparação entre os aspec-
tos do ambiente antes do dano e após o dano. Conclui-se que a indenização
pecuniária é uma obrigação secundária, sendo devida apenas quando não
for possível recuperar os danos ecológicos.
Palavras-chave: Recuperação de danos ecológicos; Dano Ecológico;
Dano Ambiental.
A RECUPERAÇÃO DE DANOS ECOLÓGICOS NO DIREITO BRASILEIRO
294 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 p.293-321 Mai./Ago. de 2017
THE ECOLOGICAL DAMAGES RECOVERY UNDER
THE BRAZILIAN LAW
ABSTRACT
This paper analyzes the ecological damages recovery under the Brazil-
ian Law from a critical point of view, by studying the peculiarities and
differences between ecological damages and environmental damages, as
well as discussing how the aspect of recovery of damages is addressed
in the comparative law. The methodology was based on a review of the
national and foreign literature and legislation, as well as an analysis of
court precedents on this matter. The main objectives of the present paper
are the demystication and the critical assessment of the romantic vision
related to the natural recovery, understood as the return of the environment
to the status quo before the damage had occurred. It was veried that this
recovery must, as a matter of fact, seek an approximation to the status of
the environment prior to the damage, but not its complete or pure recovery,
since this scenario would be an impossible object, mainly due to the lack
of reliable and updated databases on the aspects of environmental quality
that can be used as a parameter of comparison between the environment
before the damage and the environment after the damage. It was concluded
that the pecuniary indemnication is a secondary obligation, that is only
can be imposed when it is not possible to recover the ecological damages.
Keywords: Recovery of environmental damages; Ecological Damage; En-
vironmental Damage.
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