Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
| Autor | Judith Rochfeld |
| Cargo | Professora Titular (Professeur Agregé) de Direito Privado na École de Droit de la Sorbonne, Université Panthéon-Sorbonne (Paris 1), na qual dirige o Master 2 de Direito do Comércio Eletrônico e da Economia Digital (Droit du commerce électronique et de l'économie numérique). Pesquisa na área de direito civil: contratos, obrigações, consumidor e... |
| Páginas | 61-84 |
Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa... (p. 61-84) 61
ROCHFELD, J.
Como qualificar os dados pessoais? U ma perspectiva teóric a e normativa da União Europeia em face
dos gigantes da Internet
.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicaçõe s
, Brasília, v. 10, n. 1, p. 61-84,
maio 2018. [DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v10i1.21500]
Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e
normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet1
How to Qualify Personal Data? A Theoretical and Legal Assessment in the
European Union
Submetid o(
submitted
): 15/11/20 17
Judith Rochfeld2
Parecer(
revised
): 19/12/ 2017
Aceito(
accepted
): 13/03/2 018
Resumo
Propósito –
O presente artigo te m por o bjetivo debater o con ceito de dados pessoais , a
partir da legislação europeia, perpassand o por temas relativos à proteção e à
comercializaç ão.
Metodologia –
Trata-se d e pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do v alor
dos dados pessoai s produzidos pelos usuários na int ernet, discutem-se suas possíve is
características jurídicas. Isso ocorr e por meio da anális e do fenômeno da mon etização dos
dados pessoais em c ontraste com as visões decorr entes das teorias realistas e personal istas.
No plano da análise d ocumental, é explorada a legislaç ão da União Europeia (Carta
Europeia de Direitos Fu ndamentais, Regula mento Geral sobr e Proteção de Da dos –
Regulamento (U E) 2016/679, de 27 de abril de 2016 – e a legisl ação francesa. São
analisados, ain da, casos judiciais conc retos.
Resultados –
É analisada e t estada uma cat egorização das teorias jurídicas acerca do
conceito de dados pessoais: teorias realistas; e teorias personalistas. As teorias real istas
qualificam os dados pessoais como bens ou pr odutos, que podem ser de propriedade dos
usuários, dos opera dores ou do coletivo. Já as teor ias personalistas cuidam da pro teção dos
dados e das pessoas que os produzem, be m como de sua privacidade, uma vez que tais
dados carre gam traços de s ua identidade. O artigo testa e con cluir positivamente p elo uso
dessa categoriz ação teórica.
Implicações práti cas –
O trabal ho pretende fornecer uma contribuição para refletir sobre
os lim ites e as possibilidades de tratam ento dos dados pesso ais na era digital. Revela-se
que esse tratamento pode ter uma característica mais econômica e patrimonia lista, ou
1
Texto derivado do seminário internacional “A efetividade do direito em face do poder dos gigantes da
Internet – Brasil e França”, realizado na Universidade de Brasília no período de 13 até 15 de abril de 2016.
Agradece-se ao fomento da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), da Embaixada da França
no Brasil e das universidades brasileiras e francesas envolvidas. Texto traduzido por Marsel de Souza.
Revisão técnica de Alexandre Veronese. Diagramação e apoio de Murilo Borsio Bataglia.
2
Professora Titular (Professeur Agregé) de Direito Privado na École de Droit de la Sorbonne, Université
Panthéon-Sorbonne (Paris 1), na qual dirige o Master 2 de Direito do Comércio Eletrônico e da
Economia Digital (Droit du commerce électronique et de l’économie numérique). Pesquisa na área de
direito civil: contratos, obrigações, consumidor e a renovação da propriedade e dos bens comuns, além
de direito digital. É membro do projeto de pesquisa ANR PROPICE – Agence Nationale de Recherche
– “Propriedade Intelectual, Bens Comuns e Exclusividade” (Propriété intellectuelle, communs et
exclusivité e do projeto de pesquisa EnCommun. É autora de diversos livros, dentre os quais se destacam:
“Les grandes notions du droit privé” (PUF), prêmio do livro jurídico de 2012; e o “Dictionnaire des biens
commun” (PUF, 2017), em conjunto com Marie Cornu et Fabienne Orsi. Email: judith.rochfeld@univ-
paris1.fr.
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Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa... (p. 61-84)
ROCHFELD, J.
Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União E uropeia em face
dos gigantes da Internet
.
Revista de Direito, Estado e Telecomunicaçõ es
, Brasília, v. 10, n. 1, p. 61-84,
maio 2018. [DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v10i1.21500]
proteger a identidade do indivídu o contida nos dados produzidos. O prop ósito é fortalecer
o debate sobre o poder de consentimento ao uso de dados pessoais, tanto em prol d o
empoderament o técnico e jurídico das pessoas , quanto sobre a possibilidade de cont role
sobre seus dad os individuais e coletivo s.
Originalidade –
A originalidade se tradu z no fato d o artigo evidenciar uma pesquisa so bre
um te ma crucial do direito, co m forte imp licação para todos os p aíses. Nã o existe arti go
publicado na l íngua portuguesa sobre ess a temática, com o present e enfoque. Tal pesquisa
foi rea lizada a partir da r ealidade europeia, listando os principais modos de possíveis de
uso dos dados pessoais. Porém, ela evidencia um quadro teóric o que é útil para pensar sobre
a realidade bra sileira e de outros países, também.
Palavras-chav e: dados pessoais, privacidade, comérc io de dados, t eorias realista s e
personalistas , União Europeia, Esta dos Unidos.
Abstract
Purpose –
This article a ims to discus s the concept of persona l data , based on Europe an
law, ra ising it up from themes re lated to its pr otection and commer cialization.
Methodology –
It is a legal a nd theoretical researc h, whose sta rting point is the deba te on
the value of per sonal data produced by user s on the Internet . From this point for war d, the
ar ticle draws the th eoretical featu res of the concept of per sonal dat a. The resea rch dra ws
its force from both the realistic and personalit y theories and the exam of the Eur opean
Union La w ( Charter of Fundamenta l Rights, EU Regula tion 2016/679 of 27 April 2016).
The paper also ana lyses t he French law and judicia l cases.
Findings –
The paper analyses a nd tests two sets of theor etical fra meworks: realistic a nd
persona lity theor ies. The realist ic theor ies qua lify persona l data a s goods or products,
which may be owned by users, by enterpr ises, or by the society as a whole. The per sonality
theories, however, creates the con cept of personal da ta from the individual protection an d
from the people who produces the data . The concept of privacy is deeply rooted in the latter
theories, since they conclude t hat t he dat a ca rry, in its elf, some e lements of its owner
identity. The p aper tes ts and con cludes that those two sets of theoretical fr ameworks are
useful to addr ess the proble m.
Practical implications –
The ar ticle raises awareness about the limits a nd possibilities of
data processing in the digital a ge. The lega l framework to the processing ta sks may focus
on the econo mic a nd patrimonia l features or it must try to prot ect the persona l identity on
the proc ess? The pra ctical implicati on is to strengt hen the debate over the consent for the
use of per sonal dat a, in or der to br ing on both a technical and legal empower ment of the
people a nd the control over t heir own individual and collective dat a.
Originality/value –
The origina lity comes from the innovat ion of tha t debate over a
relevant aspect of t he digital society. There is no equ ivale nt ar ticle publish ed in
Por tuguese. The orig inal resea rch focus initi ally the Eur opean r eality prod ucing a list of
the main po ssible uses of pers onal data . Notwithstanding, the resear ch is useful to
understa nd different and a broad cou ntries by comparis on.
Keywords: persona l da ta, pr iva cy, tra de of data , rea list an d person ality theori es,
European Union.
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