Receita quadruplica percentual do Imposto de Renda sobre lucro presumido

Autor:Ricardo Sitzer
Ocupação do Autor:Sócio de Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados.
Páginas:#2
RESUMO

A partir deste ano as empresas optantes do regime de tributação pelo lucro presumido que apenas industrializem seus produtos, recebendo do contratante a maior parte da matérta-prima, terão que pagar quatro vezes mais Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Caso modifiquem o regime para lucro real, passam automaticamente para o regime nao-cumulativo do PIS e da Coflns... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS

Este Impacto é resultado da mudança de posição da Receita Federai sobre a condição da chamada "industrialização sob encomenda", que passa a ser prestação de serviços se houver a preponderância dos custos dos insumos fornecidos pelo comprador, segundo o Ato Declaratório Interpretativo n° 20, assinado pelo secretário da Receita, Jorge Rachid. Isto significa que a alíquota de 8% estabelecida para a indústria que opta pelo lucro presumido passa a ser de 32%, que é o percentual estabelecido para a prestação de serviços-

Para tentar evitar uma possível confusão com a mudança de atividade - de...

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