A propriedade ante o novo paradigma do estado constitucional moderno: A sustentabilidade

Autor:Emanuela Cristina Andrade Lacerda - Alexandre Morais da Rosa - Gabriel Real Ferrer
Cargo:Doutoranda do Curso de Programa de Pós-gradua ção em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí-SC - Doutor em Direito (UFPR) - Professor Doutor na Universidad de Alicante, Espanha
Páginas:1185-1219
RESUMO

A superação dos direitos individuais para se atender aos interesses sociais é latente nesta era de desenvolvimento global. Diante desse cenário, não há mais como vislumbrar a propriedade como um direito exclusivo, em que as faculdades inerentes ao proprietário são utilizadas de forma indiscriminada em prol de interesses pessoais tão somente. Antes disso, a sociedade global que emergiu após o... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
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ISSN E 2175-0491
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A PROPRIEDADE ANTE O
NOVO PARADIGMA DO
ESTADO CONSTITUCIONAL
MODERNO: A
SUSTENTABILIDADE1
PROPERTY IN THE LIGHT OF THE NEW PARADIGM OF THE MODERN CONSTITUTION-
AL STATE: SUSTAINABILITY
LA PROPRIETÀ DI FRONTE AL NUOVO PARADIGMA DELLO STATO COSTITUZIONALE
MODERNO: LA SOSTENIBILITÀ
Emanuela Cristina Andrade Lacerda2
Alexandre Morais da Rosa3
Gabriel Real Ferrer4
1 Artigo desenvolvido com apoio da CAPES, por meio do Projeto de Doutorado Sanduíche, de-Artigo desenvolvido com apoio da CAPES, por meio do Projeto de Doutorado Sanduíche, de-
senvolvido por ocasião do estágio para pesquisa na Universidade de Alicante, na Espanha.
2 Doutoranda do Curso de Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica da Universidade
do Vale do Itajaí-SC. Lattes: CV: http://lattes.cnpq.br/5588795638008808.
3 Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Di-Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Di-
reito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor Adjunto de Processo
Penal e do CPGD (mestrado) da UFSC. Professor da UNIVALI. Juiz de Direito (SC). Pesquisa
Judiciário, Processo e Decisão, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pes-
quisa Judiciário do Futuro (CNPq). Lattes: CV: http://lattes.cnpq.br/4049394828751754
4 Professor Doutor na Universidade de Alicante, Espanha. Departamento de “Estudios Jurídi-Professor Doutor na Universidade de Alicante, Espanha. Departamento de “Estudios Jurídi-
cos del Estado”. Professor visitante do Programa de Pós-Gradução em Direito da UNIVALI.
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v19n4.p1185-1219
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Resumo: A superação dos direitos individuais para se atender
aos interesses sociais é latente nesta era de desenvolvimento
global. Diante desse cenário, não mais como vislumbrar a
propriedade como um direito exclusivo, em que as faculdades
inerentes ao proprietário são utilizadas de forma indiscrimina-
da em prol de interesses pessoais tão somente. Antes disso, a
sociedade global que emergiu após o exaurimento do Estado
Moderno exige novos paradigmas, em especial a sustentabili-
dade, atendendo não somente a interesses locais, mas de toda
a humanidade. O uso prejudicial da propriedade privada aqui
pode gerar um problema irrecuperável do outro lado do plan-
eta. Pensando assim, é que se vislumbra a necessidade de re-
pensar os conceitos da Propriedade Privada em sua interação
com o Meio Ambiente, em nome da sobrevivência sustentável
e sadia no planeta, sem, contudo, violar os seus preceitos fun-
damentais. Esse, portanto o objeto do presente, pesquisar e
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pode ou deve evoluir para acompanhar as necessidades da sus-
tentabilidade, entendida já como novo paradigma.
Palavras-chave: Propriedade Privada. Paradigma. Estado. Es-
tado Constitucional Moderno. Sustentabilidade.
Abstract: Overcoming individual rights in order to cater for the
interests of society is inherent in this era of global development.
Given this scenario, property can no longer be seen as an exclu-
sive right, in which the faculties inherent to the owner are used
interchangeably solely in favor of personal interests. In view of
this, the global society that has emerged after the exhaustion
of the modern state requires new paradigms, in particular sus-
tainability, serving not only local interests, but all of humanity.
The harmful use of private property here, can generate an unre-
coverable problem on the other side of the planet. It is with this
thinking that one sees the need to rethink the concepts of pri-
vate property in their interaction with the Environment, in favor
of sustainable and healthy survival on the planet, without violat-
ing their fundamental precepts. The aim of this article, therefore,
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is to investigate and determine how the concept of ownership in
today’s society can or should evolve, to keep pace with the needs
of sustainability, now understood as a new paradigm.
Keywords: Private Property. Paradigm. State. Modern Constitu-
tional State. Sustainability.
Riassunto: Il superamento dei diritti individuali per soddis-
fare gli interessi sociali è qualcosa di latente in quest’epoca di
sviluppo globale. Di fronte a questo scenario non si può in-
travedere la proprietà come un diritto esclusivo in cui le facoltà
inerenti al proprietario vengano utilizzate in modo indiscrimi-
nato e a favore degli interessi personali, esclusivamente. Anzi-
tutto, la società globale che emerse in seguito all’esaurimento
dello Stato Moderno richiede nuovi paradigmi, e in partico-
lare la sostenibilità, rispondendo non solo a interessi locali, ma
all’intera umanità. L’uso indiscriminato della proprietà privata
qui può creare dall’altra parte del pianeta un problema irre-
versibile. Ragionando in questo modo, si nota la necessità di
ripensare i concetti di Proprietà Privata in termini di interazione
con l’ambiente e volti alla sopravvivenza sana e sostenibile del
pianeta, senza però violare precetti fondamentali. L’oggetto di
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modo il concetto di proprietà nella società di oggi può o deve
evolvere per stare al passo con le esigenze di sostenibilità, in-
tesa ormai come nuovo paradigma.
Parole chiave: Proprietà Privata. Paradigma. Stato. Stato Costi-
tuzionale Moderno. Sostenibilità.
INTRODUÇÃO
A
propriedade, ao longo da história da humanidade, ocupou lugar
de grande destaque, seja quando guardava as características de
propriedade pública, exclusiva do Estado, seja quando já passa a

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