O projeto de novo Código de Processo Civil e a disciplina conferida por ele à ampliação do processo eletrônico como etapa crucial da informatização do processo judicial
| Autor | Baltazar José Vasconcelos Rodrigues |
| Cargo | Mestrando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Procurador do Estado do Rio de Janeiro |
| Páginas | 7-28 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume IX.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A DISCIPLINA
CONFERIDA POR ELE À AMPLIAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO
COMO ETAPA CRUCIAL DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO
JUDICIAL
Baltazar José Vasconcelos Rodrigues.
Mestrando em Direito Processual pela Universidade
do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito
pela Universidade Federal Fluminense. Procurador
do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo: O movimento de informatização do processo judicial encontra-se em franco
aprimoramento no ordenamento brasileiro, em especial através da disciplina do
processo eletrônico. Diante disto, o presente trabalho tem por finalidade analisar os
principais dispositivos do Projeto do Novo Código de Processo Civil que tratam do
assunto, sugerindo alterações quando necessário.
Abstract: The application of informatics to civil procedure is developing largely in
Brazilia Law, especially through the regulation of the electronic procedure. Therefore,
this paper aims to analyse the main articles in the Project of New Brazilian Code of
Civil Procedure that are related to that subject, making suggestions when necessary.
Palavras-Chave: Processo eletrônico. Informatização. Pacto Republicano. Celeridade
processual. Projeto de Novo Código de Processo Civil.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume IX.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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1 – Delimitação do estudo:
O objetivo do presente trabalho é analisar a disciplina que o Projeto de Novo
Código de Processo Civil1 conferirá ao processo eletrônico. O tema é justificado em
razão de sua atualidade e importância, vez que o processo eletrônico é um instrumento
cada vez mais difundido na prática judiciária nacional.
Em primeiro lugar, será feita uma apresentação do instituto, relatando seus
antecedentes históricos e seus fundamentos teóricos, destacando-se os princípios da
celeridade e da efetividade, que embasam o movimento de informatização do processo
judicial.
Posteriormente passar-se-á à análise dos principais dispositivos do Projeto que
tratam do tema. Neste momento, serão feitas algumas sugestões pontuais acerca dos
dispositivos, a fim de aprimorá-los tanto do ponto de vista teórico (conjugando o
animus das normas com outras garantias como o contraditório e o acesso à justiça)
quanto prático (conciliando as dificuldades encontradas pelos operadores do Direito na
prática forense).
Como se pode notar, a metodologia utilizada foi a comparativa, através da
análise da adequação dos dispositivos principais que versam sobre o tema em relação às
garantias processuais e às necessidades de ordem prática enfrentados na prática daquele
que lidam com o processo eletrônico.
2 – O processo eletrônico e a agregação da tecnologia da informação ao processo
civil:
O Direito, assim como todos os outros ramos do conhecimento, vem
ganhando nos últimos tempos um importantíssimo aliado: a tecnologia da informação.
A criação e o desenvolvimento de aparelhos eletrônicos que desempenham tarefas
1 Tendo em vista as diversas alterações sofridas pelo P rojeto de Novo Código de Processo Civil, destaca-
se que a versão aqui adotada é aquela resultante da análise pelo Senador Valter Pereira, uma vez que
existiram substanciais alterações em relação ao Projeto original, formulado pela Comissão Organiz adora.
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