O Progresso da tecnociência à luz da Psicanálise. A Lei como instância simbólica

AutorSilvane Maria Marchesini
Ocupação do AutorJurista. Psicóloga. Psicanalista. Pós-Graduada, Mestra em Psicologia Clínica
Páginas39-41

Page 39

Herbert Marcuse no texto: "A noção de progresso à luz da psicanálise", reletindo sobre o desenvolvimento da civilização a qual visa dominação do meio ambiente, esclarece o quanto o Progresso depende do recalcamento das pulsões, assim como, do excedente da "pulsão de morte" jamais totalmente controlado pelo "processo de recalque inconsciente" e colocado assim a serviço da produtividade, numa relação capital-trabalho.

Numa análise da dominação dos indivíduos pela tecnociência a serviço do capital, inspirada na Psica-nálise, Marcuse deine o Progresso e, para isso, introduz na ilosoia geral a teoria freudiana "das pulsões de vida e de morte", com base no "princípio de prazer que deve ser equilibrado pelo princípio de realidade", como condição de humanização. Marcuse chega até mesmo a prospectar a superação última deste princípio civilizatório freudiano sustentado no recalcamento das pulsões, para idealizar uma Civilização "sem repressões".

A partir desta crítica ao sujeito metafísico, a visão transdisciplinar Direito/Psicanálise/Medicina segue ampliando o conceito de pessoa e, consequentemente, de paciente, partindo da consideração do inconsciente, do estudo das "estruturas psíquicas subjetivas" e da noção de "sujeito clivado" entre o "Ego" e o "Isso", ou seja, o sujeito do "Superego" pelo efeito dos significantes discursivos. Porém, nem o Direito clássico nem as Ciências da Saúde levam em consideração os "conlitos intrapsíquicos" e os "fantasmas" partilhados no espa-ço onde se articulam o individual e o coletivo. A epistemologia tradicional segue a lógica da física clássica e, predominantemente, tem uma visão orgânica e biológica da vida, adotando o método analítico das ciências exatas. Assim o desenvolvimento de uma nova ética mais relativa que respeite as singularidades subjetivas será então necessário para a compreensão dos comportamentos contemporâneos e para o estabelecimento dos diferentes níveis de consentimento, de capacidade e responsabilidade jurídica.

Nesta linha o Direito vem evoluindo num novo estilo. Ele se apresenta, segundo o jurista e psicanalista Pierre Legendre, como uma escala institucional indispensável à instauração "da vida e da subjetividade" graças a uma ética menos universalista. Esta tomada em conta de lógicas distintas da subjetividade torna mais fácil a escuta e a compreensão das reivindicações dos direitos das minorias, por exemplo, dos que reclamam o direito de "fazer filiação", assim como, o direito ? "eutanásia". Ela permite também o aperfeiçoamento do sistema jurídico e o aprofundamento do debate sobre a...

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