A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.

Autor:Sandra Regina Martini - Janaína Machado Sturza
Cargo:Professora Produtividade CNPq - Doutora em Direito (Univerisità Roma Tre)
Páginas:1010-1040
RESUMO

As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde... (ver resumo completo)

 
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1010
A PRODUÇÃO DO DIREITO POR MEIO
DE UM ESPAÇO DE TODOS E PARA
TODOS: O DIREITO À SAÚDE DA
POPULAÇÃO MIGRANTE
THE PRODUCTION OF LAW THROUGH A SPACE FOR EVERYONE: THE
RIGHT TO HEALTH OF THE MIGRANT POPULATION
LA PRODUCCIÓN DEL DERECHO A TRAVÉS DE UN ESPACIO DE
TODOS Y PARA TODOS: EL DERECHO A LA SALUD DE LA POBLACIÓN
MIGRANTE
Sandra Regina Martini1
Janaína Machado Sturza2
Resumo: As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na
sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unicação, pois os fenômenos
sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim,
este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito
à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as
não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde do migrante. Por
meio de um estudo bibliográco, tendo como método de abordagem o
hipotético-dedutivo, a reexão proposta será norteada pela metateoria
do direito fraterno, demonstrando-se, por meio dela, a possibilidade de
romper barreiras sem a criação de novas, especialmente na perspectiva
da produção de direitos.
Palavras-chave: Direito à Saúde; Direito Fraterno; Fronteiras; Migrantes.
Abstract: Boundaries serve to separate and divide; However, in cosmopolitan
society, we must think of unication, since social phenomena - such as
migration - require overcoming these limits. The purpose of this article is to
foster the interlocution between the right to health and the need to cross
borders, especially invisible ones, under the specic aspect of migrants’
1 Professora Produtividade CNPq, Pós-doutora em Direito (Univerisità Roma Tre), Pós
-Doutora em Políticas Públicas (Università Salerno), Doutora em Direito (Università do
Salento). Professora Visitante no PPGDIR/UFRGS e Professora no Mestrado em Direitos
Humanos da Universidade Ritter dos Reis – UNIRITTER. Porto Alegre/RS – Brasil. E-mail:
srmvial@terra.com.br.
2 Doutora em Direito (Univerisità Roma Tre), Mestre em Direito (UNISC) e Especialista em
Demandas Sociais e Políticas Públicas (UNISC). Professora na graduação em Direito da
Faculdade Dom Alberto. Professora na graduação em Direito e no Mestrado em Direitos
Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI.
Ijuí/RS – Brasil. E-mail: janasturza@hotmail.com.
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D: 10.14210/nej.v24n3.p1010-1040
R N E J - E, V. 24 - . 3 - - 2018 1011
right to health. Through a bibliographical study, taking as hypothetic-deductive approach,
the proposed reection will be guided by the metatheory of fraternal law, demonstrating,
through this, the possibility of breaking barriers without creating new ones, especially from
the perspective of producing Rights.
Keywords: Right to Health; Fraternal Right; Borders; Migrants.
Resumen: Las fronteras sirven para separar y para dividir; aunque, en la sociedad
cosmopolita, es necesario pensar en la unicación, pues los fenómenos sociales, como la
migración, requieren la superación de estos límites. De esta manera, este artículo tiene como
objetivo fomentar la interlocución entre el derecho a la salud y la necesidad de ultrapasar
fronteras, en especial a las no visibles, bajo el aspecto puntual del derecho a la salud del
migrante. Por medio de un estudio bibliográco, teniendo como método de abordaje el
hipotético deductivo, la propuesta será norteada por la metateoría del derecho fraterno,
se demostró, por medio de ella, la posibilidad de romper barreras sin la creación de nuevas,
especialmente en la perspectiva de la producción de derechos.
Palabras-clave: Derecho a la Salud; Derecho Fraterno; Fronteras; Migrantes.
INTRODUÇÃO
A necessidade de alargar o nosso território com o olhar sobre o próprio
território nos permite ver que é possível superar fronteiras sem criar novas
fronteiras. Este é o grande desao dos dias atuais: a superação de conns que
discriminam, que excluem os tradicionalmente e os novos excluídos. Ver a sociedade
como planeta implica assumir uma nova postura diante da complexidade social
e a possibilidade da efetivação do necessário processo de transformação social.
Propomos o resgate do conceito de fraternidade e sua relação com o direito à
saúde como forma de superar o egoísmo vigente nesta sociedade cosmopolita,
na qual a possibilidade de transformação social é concreta, assim como são
concretos os desaos para a construção de uma sociedade fundada no respeito
ao outro como um outro EU.
Neste artigo, temos como foco a relação do direito à saúde com a contínua
e indispensável necessidade de ultrapassar fronteiras, especialmente as fronteiras
não visíveis. Por isso, fundaremos nossa reexão na metateoria do direito fraterno,
pois por meio dela podemos ver que é possível romper barreiras sem criar novas.
Assim, apresentaremos o texto subdividido em tópicos: iniciaremos questionando
a construção de fronteiras, mesmo sabendo que só existem duas Nações; a seguir
trataremos da população migrante e seu direito ao direito à saúde; no ponto

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