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Processo nos tribunais

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Vincent
AutorAurélio Passos
Ocupação do AutorCoordenador
Páginas174-174

Page 174

FGV - VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

80. A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto.

A respeito da uniformização de jurisprudência, assinale a afirmativa correta:

(a) A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado assunto a ser utilizado, quando houver no tribunal dois ou mais precedentes divergentes sobre o tema em questão.

(b) A uniformização de jurisprudência é um procedimento que só será instaurado, levando à suspensão do processo que está no tribunal até sua resolução, se houver expresso requerimento das partes nesse sentido.

(c) A divergência que permite a instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal.

(d) A decisão do órgão fracionário que reconhece a existência de divergência acerca da matéria ou deixa de fazê-lo pode ser impugnada por agravo de instrumento.

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(a) Errado. A uniformização de jurisprudência não tem caráter recursal, mas sim preventivo. Trata-se apenas de um incidente que pode ser...

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