Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
| Autor | Paulo Roberto Pereira de Souza |
| Cargo | Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor Visitante da University of Florida - Estados Unidos. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR). E-mail: prps33@gmail.com |
| Páginas | 289-317 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13 n.26 p.289-317 Maio/Agosto de 2016
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DA
SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Paulo Roberto Pereira de Souza
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Professor Visitante da University of Florida - Estados Unidos.
Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR).
E-mail: prps33@gmail.com
RESUMO
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globa-
lização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido
cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos.
Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente pre-
ocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação
das fronteiras agrícolas, exercendo forte pressão sobre os recursos naturais.
O grande desao deste início de século é o de viabilizar o desenvolvimento
sustentável. O Direito Ambiental surge como um caminho para dar efeti-
vidade a conceitos de qualidade de vida formulados por prossionais das
ciências naturais. Este trabalho utilizou o método dedutivo, buscando, a
partir de pesquisa bibliográca, demonstrar a importância dos princípios
do Direito Ambiental na efetividade da proteção dos recursos naturais.
Buscou também demonstrar que os princípios oferecem meios para a so-
lução de conitos de interpretação de normas legais, bem como orientação
para os formuladores de políticas públicas, quer na criação de normas, quer
na incorporação da variável ambiental na tomada de decisões. Os princí-
pios do Direito Ambiental não têm sido respeitados de forma satisfatória,
tanto no âmbito legislativo quanto no executivo, pelo poder público e pelo
setor privado.
Palavras-chave: Direito Ambiental; Sustentabilidade; Princípios.
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i26.705
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ENVIRONMENTAL LAW PRINCIPLES AS EFFECTIVE INSTRU-
MENTS OF SUSTAINABLE ECONOMIC DEVELOPMENT
ABSTRACT
Intense international competitiveness due to the phenomenon of
globalization coupled with the strong growth of the world population has
required increasingly the increase in consumer goods production and
food. Such competitiveness has resulted in highly worrying environmental
impacts either by increased generation of waste, either by expansion of the
agricultural frontier resulting strong pressure on natural resources. The
great challenge of this early century is to enable sustainable development.
The Environmental Law emerges as a way to give effect to quality of life
concepts formulated by professionals of the natural sciences. This study
used the deductive method seeking, from a bibliographic research shows the
importance of the principles of environmental law in the effectiveness of the
protection of natural resources, providing means for solving interpretation
of conict of laws rules and guidance for public policy makers or the
creation of standards, both in the incorporation of the environmental
variable in decision-making.
Keywords: Environmental Law; Sustainability; Principles.
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