Principais conclusões da pesquisa

Autor:Leslie Shérida Ferraz
Páginas:75-77
 
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Os agravos de instrumento e as apelações respondem por mais de 2/3 da
movimentação do TJRJ;
Em regra, o uso de decisões monocráticas se dá predominantemente nes-
tas duas modalidades recursais (86,5%);
Apenas 0,35% dos julgamentos do relator tangem a embargos infringen-
tes. Os desembargadores entrevistados afi rmaram não aplicar o artigo
557, do CPC, neste recurso por ser incompatível com sua natureza;
Entre os anos de 2003 e 2008, a distribuição de apelações e agravos au-
mentou 71%. No mesmo período, a produção de acórdãos cresceu 60%
– ou seja, em níveis inferiores ao incremento da demanda;
De sua sorte, a participação de decisões monocráticas progrediu 241%
naquele prazo. Isso signifi ca que o seu aumento foi 170% maior que a
evolução da procura pelos serviços do Tribunal;
A decisão monocrática tem sido utilizada amplamente pelos desembar-
gadores do TJRJ. Em 2008, o TJRJ proferiu 97.626 acórdãos e 64.359
decisões, o que corresponde a 60% de julgamentos colegiados e 40%
monocráticos;
A natureza do recurso interfere na utilização de decisões singulares, mais
frequentes em agravos de instrumento do que em apelações;
Grande parte dos magistrados entrevistados informou acreditar que, por
encerrar a demanda, a apelação exige maior rigor na aplicação do artigo
557, do CPC;
Em agravo de instrumento, as decisões monocráticas (53,8%) superam
os acórdãos (46,2%);
Em sede de apelação, predominam os acórdãos (68,5%), embora a ten-
dência seja de retração em favor do crescimento das monocráticas;
Cerca de 1/3 das decisões singulares são atacadas por agravo interno.
Isso signifi ca que 2/3 dos julgados proferidos pelos relatores encerram a
demanda, sem qualquer revisão por parte do colegiado;
IV. Principais conclusões da pesquisa

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