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Previdência Social

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Vincent
AutorHilário Bocchi Junior
Ocupação do AutorAdvogado previdenciário na Bocchi Advogados Associados. Especialista em planejamento de aposentadorias na Aposentfácil. Mestre em direito público
Páginas29-35

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O que é previdência social?

É um seguro que pode ser acessado por todas as pessoas e tem duas subdivisões: pública e privada.

A previdência pública é composta pelo Instituto Próprio dos Militares (Marinha, Exército e Aeronáutica), pelos Institutos Próprios dos Servidores Públicos e pelo Regime Geral de Previdência Social, este representado pelo INSS.

A previdência privada é dividida em aberta e fechada.

Previdência pública

Ninguém pode ficar fora da proteção da previdência social, por isso ela é obrigatória para todas as pessoas que exercem atividade remunerada, seja militar, servidor público ou trabalhador da inicia tiva privada.

A diferença é que os militares, por suas características especiais, possuem um instituto de previdência só para eles, da mesma forma que os servidores públicos.

Cada ente público (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal) poderá ter seu instituto de previdência.

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De todos estes entes públicos, apenas alguns municípios não pos suem instituto próprio de previdência.

Todas as pessoas que estão excluídas do instituto de previdência dos militares e dos servidores públicos serão filiadas ao regime geral de previdência social, representado pelo INSS.

Previdência complementar

A previdência complementar é subdividida em pública e privada.

A previdência complementar pública se destina apenas aos servidores públicos concursados dos poderes legislativo, executivo e judiciário, ao passo que a previdência complementar privada pode ser acessada por todos os cidadãos, inclusive os próprios servidores públicos concursados.

Essa previdência complementar privada também é subdividida: aberta e fechada.

A fechada, também chamada de fundos de pensão, tem esse nome porque é destinada a determinado grupo de pessoas. É permitida exclusivamente aos empregados de uma empresa e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, denominados patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominados instituidores.

A aberta é negociada livremente entre qualquer interessado e uma empresa de previdência aberta, normalmente representada por agências bancárias.

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