A prevalência da segurança jurídica no âmbito do processo justo: possibilidade de mitigação da preclusão em favor do direito fundamental à prova
| Autor | Fernando Rubin - Gustavo Mascarello Silva |
| Cargo | Bacharel em Direito pela UFRGS, com a distinção da Láurea Acadêmica - Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS |
| Páginas | 94-121 |
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 3. Setembro a Dezembro de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 94-121
www.redp.uerj.br
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A PREVALÊNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO
JUSTO: POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA PRECLUSÃO EM FAVOR DO
DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA
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THE PREVALENCE OF LEGAL CERTAINTY WITHIN THE SCOPE OF FAIR
TRIAL: POSSIBILITY OF MITIGATION OF PRECLUSION IN FAVOR OF THE
FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF
Fernando Rubin
Bacharel em Direito pela UFRGS, com a distinção da Láurea
Acadêmica. Mestre em processo civil pela UFRGS.
Doutorando pela PUCRS. Professor da Graduação e Pós-
graduação do Centro Universitário Ritter dos Reis
UNIRITTER, Laureate International Universities. Professor
Colaborador da Escola Superior de Advocacia ESA/RS.
Professor Pesquisador do Centro de Estudos Trabalhistas do
Rio Grande do Sul CETRA-Imed. Professor convidado de
cursos de Pós-graduação latu sensu. Parecerista, Colunista e
Articulista. Advogado-Sócio do Escritório de Direito Social.
Porto Alegre/RS. fernando.rubin@direitosocial.adv.br
Gustavo Mascarello Silva
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis
UNIRITTER. Pós-graduando em Direito Processual Civil
pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
PUCRS. Pós-Graduando em Direito Eletrônico pela
Universidade Estácio de Sá. Porto Alegre/RS. Advogado.
gustavo@wgs.adv.br
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Artigo recebido em 09/07/2017 e aprovado em 19/11/2017.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 3. Setembro a Dezembro de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 94-121
www.redp.uerj.br
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RESUMO: O presente estudo possui o intuito de abordar o status constitucional do direito
à prova, bem como sua prevalência em face da legislação infraconstitucional,
especialmente, diante das normas processuais de aplicação do instituto da preclusão.
Pretende-se demonstrar que, através da mitigação da aplicação do instituto preclusivo, o
processo torna-se mais efetivo e seguro, garantindo, ao final, uma decisão de mérito que
traduza o melhor sentido de justiça.
PALAVRAS-CHAVE: Ampla defesa. Contraditório. Direito Fundamental à prova.
Efetividade. Segurança Jurídica. PreclusProcesso Justo.
ABSTRACT: The purpose of this study is to examine the constitutional status of the right
to proof, as well as its prevalence in relation to infra-constitutional legislation, especially in
view of the procedural norms of preclusion. It is intended to demonstrate that, through
mitigation of the application of the preclusive institute, the process becomes more effective
and secure, guaranteeing, in the end, a decision of merit that translates the best sense of
justice.
KEYWORDS: Contradictory. Effectiveness. Fair Trial. Fundamental right to proof. Full
defense. Legal Certainty. Preclusion. Fair Process.
SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO. II. DO INSTITUTO DA PRECLUSÃO. III. DO
DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA. IV. DO BINÔMIO DA EFETIVIDADE
VERSUS SEGURANÇA JURÍDICA V. DA MITIGAÇÃO DA PRECLUSÃO EM
BUSCA DA VERDADE REAL. VI. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS.
I – INTRODUÇÃO.
A preclusão é um dos principais institutos da relação processual, ela delimita os
certames processuais, impondo fases e etapas ao processo. A inexistência do instituto
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