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Prefácio

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Vincent
AutorMarco Aurélio Mello
Páginas5-6

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A valia de uma obra está no conjunto de informações nela contido. O professor Thiago Bottino do Amaral, unindo o magistério à advocacia, revela preocupação com o embate entre a proteção da liberdade e a restrição ao cabimento da ação constitucional do habeas corpus. Confirma a máxima segundo a qual a medida não admite peias, mostrando-se possível manuseá-la, inclusive, contra título judicial precluso na via da recorribilidade, caso se verifique ilegalidade a alcançar o direito de ir e vir. Reflete inquietação com a necessidade de conciliar o acesso ao Poder Judiciário e a enorme quantidade de impetrações submetidas à apreciação do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça.

Em época de crise, impõe-se guardar princípios e valores. Ao discorrer sobre a dinâmica na utilização da ação constitucional, desvendando temas e fundamentos, enfrenta o desafio ímpar de propor modificações no sistema de justiça criminal, a partir de elementos que o compõem. A seriedade do propósito credencia-o no meio acadêmico. A certeza é do acolhimento deste trabalho por todos comprometidos com o aprimoramento da prestação jurisdicional e, mais precisamente, com a almejada justiça.

Colho da publicação trecho a demonstrar o que, em última análise, representa o habeas corpus, presente em todas as Constituições, à exceção da Carta de 1824, para a consolidação dos direitos e garantias fundamentais:

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[...] É imperioso frisar que, historicamente, mas, sobretudo, após a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, as mais importantes decisões em matéria de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal foram travadas em sede de HC’s ou RHC’s. [...] Nesse aspecto, pode-se dizer que, em matéria penal, o HC é...

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