Os povos indígenas brasileiros na ditadura militar: tensões sobre desenvolvimento e violação de direitos humanos
| Autor | Rafael Lamera Giesta Cabral, Vitória Larissa Dantas de Morais |
| Cargo | Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB (2016). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar (2010) e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2007). Atualmente, é professor adjunto no curso de Direito e Coordenador do Programa de Pós-Graduaç... |
| Páginas | 107-122 |
OS POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS NA DITADURA MILITAR:
TENSÕES SOBRE DESENVOLVIMENTO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 11, n. 1, p. 106-122, jan./jun. 2020.
OS POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS NA DITADURA MILITAR:
TENSÕES SOBRE DESENVOLVIMENTO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS
HUMANOS
BRAZILIAN INDIGENOUS PEOPLE IN MILITARY DICTATORSHIP:
TENSIONS ABOUT DEVELOPMENT AND HUMAN RIGHTS
VIOLATION
Rafael Lamera Giesta Cabral1
Vitória Larissa Dantas de Morais
RESUMO:
Este artigo buscou analisar a violação de direitos fundamentais dos indígenas brasileiros durante
a ditadura militar no Brasil dentro do marco desenvolvimentista que caracterizou o período
de Para atingir o objetivo essa pesquisa utilizou como fonte documental o Relatório da
Comissão Nacional da Verdade que possui seção especíca sobre os povos indígenas Ao lado das fontes
documentais realizouse pesquisa bibliográca a m de problematizar as principais violações desse
período a partir do campo dos estudos da história do tempo presente Com o result ado ob serva se a
violação aos direitos indígenas foi camuada sobre o argumento de que os indígenas eram um
empecilho para o desenvolvimento do país com consequências no presente
Palavras-chave Índios Ditadura Violação Direitos CNV
ABSTRACT:
This article sought to analyse the violation of fundamental rights of brazilian indigenous people
during the military dictatorship in Brazil during the desenvolvimentist mark which characterized
the period of To achieve the objective this research used as a documentary source the
Report made by the Nacional Truth Report which has a specic section about indigenous people
Besides the documentary sources a bibliographic research was realized in order to problematize
the main violations of this period based on the studies of the present times history As result it
was possible to observe that the violation of indigenous rights was camouaged by the argument
that indians were an obstacle to the development of the country which brought consequences
for the present
Keywords Indians Dictatorship Violation Rights NTC
Classicação Journal of Economic Literature JEL K K Human Rights Law Gender Law
Doutor em Direito Estado e Constituição pela Universidade de Brasília UnB Mestre em Ciência Política pela Universidade
Federal de São Carlos UFSCar e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS
Atualmente é professor adjunto no curso de Direito e Coordenador do Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito
Mestrado Acadêmico e docente no Programa de PósGraduação em Administração Pública PROFIAP Mestrado Prossional da
Universidade Federal Rural do SemiÁrido UFERSA Email rafaelcabralufersaedubr
Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal Rural do Seminárido UFERSA É estagiária de pósgraduação no
programa de Residência da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte atuando na área cível Bacharela em Direito pela
Universidade Federal Rural do Semiárido UFERSA Email vitorialarissah otmailcom
Recebido
Aprovado
Rafael Lamera Giesta Cabral • Vitória Larissa Dantas de Morais
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 11, n. 1, p. 106-122, jan./jun. 2020.
INTRODUÇÃO
Nos últimos anos as violações aos direitos indígenas têm se acentuado Com práticas
cada vez mais articuladas os homicídios de lideranças indígenas têmse naturalizado em
vários estados do país
Os homicídios perpetrados contra os indígenas da etnia Guajajara no estado do
Maranhão podem ser um bom exemplo desse cenário sobretudo pelas disputas territoriais
entre grileiros fazendeiros e indígenas que enfrentam uma onda de invasões e roubos de
madeira em seu território
Essas demandas do tempo presente têm mobilizado pesquisadores das mais diversas
áreas do conhecimento e os colocados em estado de atenção as mudanças na política indigenista
da Fundação Nacional do Índio FUNAI instauradas a partir do Governo Federal o
incentivo às narrativas de que os indígenas s ão improdutivos e que por essa razão suas terras
devem ser exploradas minério hidrelétricas e pastagens para animais somadas as disputas
territoriais dos indígenas impactados com a Súmula do Supremo Tribunal Federal STF
completam o cenário de preocupações
A Súmula do STF consolidou o entendimento na corte de um marco temporal
para o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caso de disputas
territoriais que passaria a levar em consideração a data de de outubro de quando a
Constituição Federal de foi promulgada
As reações dos índios e das entidades da sociedade civil de proteção aos direitos
indígenas foram imediatas e levantaram um problema relevante mas ignorado pelo STF
a ditadura militar também incluiu os povos indígenas dentro do marco da Doutrina da
Segurança Nacional DSN considera ndoos inimigos internos com tendênc ias a i mpedir o
desenvolvimento do país A consequência imediata desse movi mento não exclusivo do tempo
da ditadura militar mas aprimorado a partir dessa experiência autoritária foi o remanejamento
involuntário dos indígenas de suas terras tradicionais
O objetivo deste artigo foi investigar a partir da narrativa produzida pelo Relatório da
Comissão Nacional da Verdade CNV as graves violações aos direitos indígenas promovidos
ao tempo da ditadura militar pelos agentes de Estado caracterizada contextualmente dentro
do marco do desenvolvimentismo imposto pela política econômica do governo militar
Para tratar do tema com mais profundidade a CNV elaborou um Relatório entre e
que investigou e descreveu o cenário do país durante o período em comento Como parte
do projeto do Grupo de Trabalho da Comissão Nacional da Verdade sobre Graves Violações
de Direitos Humanos no Campo ou Contra Indígenas foi escrito um capítulo inteiramente
destinado à crise vivenciada pelos povos indígenas brasileiros
O capítulo do Relatório que falava sobre a temática indígena conta com pouco mais de
páginas e retrata v iolações aos Direitos Humanos desses povos durante a ditadura militar
São vários exemplos desde remoções forçadas a conta minações propositais promovidas por
agentes de Estado via órgãos que deveriam oferecer proteção àqueles povos como o Serviço de
Proteção ao Índio SPI e a Fundação Nacional do Índio FUNAI
Apesar de o próprio Relatório assumir suas limitações em razão da grande possibilidade
de se desconhecer inúmeros casos seu conteúdo contém grande avanço para a temática indígena
A iniciativa faz parte de uma série de projetos de Justiça de Transição que buscam trazer
visibilidade àqueles que foram vítimas das arbitrariedades cometidas em um período repleto
de ilegalidades A Justiça de Transição que pode ser denida como um conjunto de ações e
estudos que visam superar momentos de conito e de violação de direitos humanos contra
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