Políticas públicas de enfrentamento à corrupção: a formação de agenda
| Autor | Murilo Borsio Bataglia |
| Cargo | Pós-graduando em Direito Eleitoral pela PUC-MG |
| Páginas | 21-46 |
Políticas públicas de enfrentamento à corrupção: a formação de agenda (p. 21-46) 21
BATAGLIA, M. B.
Políticas públicas de enfrentamento à corrupção: a formação de agenda
.
Revista de Direito
Setorial e Regu latório
, Brasília, v. 3, n. 2, p. 21-46, outubro de 2017.
Políticas públicas de enfrentamento à corrupção: a formação de
agenda
Public Policies of Fighting Corruption: The Agenda Setting
Submitted
: 19/07/2017
Murilo Borsio Bataglia*
Revised
: 12/08/2017
Accepted
: 18/08/2017
Resumo
Propósito –
Este artigo tem por objetivo analisar co mo a s chamadas, até então, “10
medidas contra a corrupção” passaram a fazer parte da agenda do g overno.
Metodologia –
Faz- se abordagem teórica, por meio de revisão bibliográfi ca, do ciclo de
políticas públi cas, com enfoque na fase de formação da age nda. Em seguida, proc ede-se à
análise descrit iva de contexto, atores e elaboração leg islativa das medidas. Bu sca-se
responder com o se deu a abertura d a janela de oportunidade para essa disc ussão, e
relacioná-la c om a teoria apresentada.
Resultados –
Observou-se que, no caso da corrupção e seu enfrentamento pelo Brasil,
atores inter nacionais – por meio d e convenções – exerceram influência de modo a
provocar alterações legislativas internas. Porém, fatores inte rnos tam bém fora m
decisivos, co mo foi o caso da pressão de setores da sociedade.
Implicações práticas –
A compr eensão da formação da agenda sobr e enfrentame nto à
corrupção pode auxiliar na melho ria da construção de seus in strumentos regulatórios e
nas consequen tes transformações e impa ctos.
Originalidade –
A originalidade está em relacionar a teoria da form ação da agenda, de
Kingdon, com o tema da corrupção e sua abordagem no contexto b rasileiro.
Palavras-chave: políticas pú blicas, formação de agenda , corrupção, legislação, re gulação.
Abstract
Purpose –
This art icle aims to analyze how th e calls, so far, “10 anti -corruption
measures” ha ve become part of the agenda of the governme nt.
Methodology/a pproach/design –
The article implements a literature review of the cycl e
of p ublic policies, focusing on the agenda setting. A descriptive analysis of the c ontext,
actors and legislative measures is carried out. It seeks to know how was the opening of
the policy win dow for this discussion, relating it to the presented theory.
Findings –
Ant i-corruption me asures recen tly adopted in Brazil has be en influenced by
international conventions , which resulted in changes in the Brazilian legal framework.
Despite of that, internal factors also played a decisiv e role in shaping the legal anti-
corruption co nstraints of the Brazilian legal framework.
*
Pós-graduand o em Direito Eleito ral pela P UC-MG. Bacharel em Direito pela
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mes quita Filho" - U NESP/Franca. Membro do
Grupo de Estudos Observatório de Polí ticas Públi cas - GEOPP/ UnB, com pesquisa na
área d e Direito, Políticas Públicas , Tra nsparência, A cesso à Informação e Corrupção. E -
mail: murilo.bataglia@gmail.com.
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Políticas públicas de enfrentamento à corrupção: a formação de agenda (p. 21-46)
BATAGLIA, M. B.
Políticas públicas de enfrentamento à corrupção: a formação de agenda
.
Revista de Direito
Setorial e Regu latório
, Brasília, v. 3, n. 2, p. 21-46, outubro de 2017.
Practical implications –
Understanding the agenda setting of fighting corruption can
improve the construc tion of its r egulatory instruments and of its cons equent
transformatio n and impacts.
Originality –
This study relates the Kingdon’s t heory of the agenda setting to the subje ct
of corruption and its approach in the Br azilian context.
Keywords: pu blic policies, agenda setting, corruption, law, r egulation.
Introdução
O presente trabalho tem como objetivo analisar a formação da agenda de
governo, fase inicial do ciclo de políticas públicas, voltada à temática do
enfrentamento da corrupção no Brasil. Assim, far-se-á uma abordagem teórica
acerca das políticas públicas, com e nfoque na formação da agenda, e,
posteriormente, adentrar-se-á na proposta das “10 medidas de combate à
corrupção”, tramitada no Congresso Nacional. Logo, têm -se os seguintes
questionamentos que nortearão este estudo: o que levou à abertura de janela de
oportunidade para discussão dessas medidas? Quais são os atores (internos e
externos) envolvidos no debate? Qual o contexto político? Como se deu sua
elaboração, discussão e a participação?
Para tanto, metodologicamente mune-se das técnicas de análise da
elaboração legislativa (como se deu o debate na comissão especial da Câmara) e
análise do contexto institucional (quais atores se envolveram nessa elaboração e
quais acontecimentos do período). Além disso, faz-se uma revisão bibliográfica,
tendo por base as ob ras de Howlett et al., Kingdon e Ana Claudia Capella, em
razão de os estudos desenvolvidos por eles versarem sobre os motivos de um
certo problema ganhar destaque do governo (juntando os conceitos de fluxo de
problemas, fluxo político, e fluxo de soluções, cuja convergência gera uma
janela de oportunidade, momento aproveitado pelo empreendedor político para
apresentar a política pública e então, dar seguimento ao ciclo).
Previamente, tem-se a hipótese de q ue, mesmo havendo convenções
internacionais das quais o Brasil é signatário, prevendo adoção de medidas
internas, o contexto político, escândalos internos, somados a clamores populares
foram as principais causas de pressão para o governo abarcar tais medidas na
agenda.
Do ponto de vista da questão relativa às transformações na ordem social,
econômica e regulação, esse trabalho busca indicar como a compreensão da
formação da agenda em torno de uma questão pode auxiliar em um processo de
melhoria da construção dos instrumentos regulatórios.
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