Política de regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná
| Autor | Eliane Barbosa Santos Pagani - Jolinda de Moraes Alves - Sandra Maria Almeida Cordeiro |
| Cargo | Universidade Estadual de Londrina (UEL) - Universidade Estadual de Londrina (UEL) - Universidade Estadual de Londrina (UEL) |
| Páginas | 184-193 |
184
R. Katál., Florianópolis, v. 19, n. 2, p. 184-193, jul./set. 2016
Política de regularização fundiária urbana de interesse
social em Londrina, Paraná
Eliane Barbosa Santos Pagani
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Jolinda de Moraes Alves
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Política de regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná
Resumo: Diante do grande número de habitações irregulares e precariedade habitacional nos espaços urbanos, o Brasil regulamentou o
direito à moradia digna e a política de regularização fundiária colocando em questão a função social da propriedade urbana. Por meio de
pesquisa qualitativa (análise bibliográfica e documental, complementada por grupo focal), este artigo analisa a política de regularização
fundiária de interesse social como mecanismo para assegurar o direito à moradia destacando, entre os diversos assentamentos precários
de Londrina, Paraná, o primeiro assentamento urbano, União da Vitória, surgido na década de 1980. Como resultado, explica que tal
política ainda não foi totalmente consolidada pelo poder público municipal e permanece como um grande desafio para além da segurança
jurídica da posse do lote urbano.
Palavras-chave: Regularização fundiária. Assentamento urbano. Direito à moradia.
Social Interest Policies for Regularizing Urban Land in Londrina, Paraná
Abstract: Given the large number of irregular and precarious residences in urban spaces, Brazil regulated the right to decent housing and
the policy for land regularization, questioning the social function of urban property. By means of qualitative research (a bibliographic
and document analysis, complemented by a focus group) this article analyzes the policy for regularization of land in the social interest
as a mechanism for assuring the right to housing, highlighting, among the various precarious settlements in Londrina, Paraná, the city’s
first urban settlement, União da Vitória, which rose in the 1980s. As a result, it explains that this policy has still not been totally
consolidated by the municipal government and remains a great challenge beyond the legal security of possession of an urban lot.
Keywords: Land Regularization. Urban settlement. Right to housing.
Recebido em 26/01/2016. Aprovado em 15.03.2016.
PESQUISA APLICADA
Sandra Maria Almeida Cordeiro
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO