Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional: uma análise do seu processo de formulação e implantação
| Autor | Rosane Souza Freitas/Thabata Cristy Zermiani |
| Páginas | 171-184 |
171
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POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE
LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL: uma análise do seu processo de formulação e implantação
Rosane Souza Freitas
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Thabata Cristy Zermiani
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Maiara Tauana Souza Nievola
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Janaína Naumann Nasser
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Rafael Gomes Ditterich
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA
PRISIONAL: uma análise do seu processo de formulação e implantação
Resumo: O sistema prisional brasileiro vem sofrendo uma superlotação, e isto reflete diretamente na condição de saúde da
população carcerária, sendo agravada por fatores socioeconômicos, culturais e comportamentais. Neste sentido, através de
uma revisão de literatura, este estudo objetiva analisar a forma como acontece a atenção à saúde nesse cenário e o
processo de formulação e implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de
Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Ela instituiu, entre outras medidas, a inserção formal da população carcerária no
Sistema Único de Saúde, assegurando que cada unidade prisional seja ponto integrante da Rede de Atenção à Saúde. A
implantação da PNAISP é recente; sendo assim está em processo de estruturação e de adesão dos diversos municípios do
Brasil. Conclui que é uma política muito importante, entretanto sua efetivação requer o desenvolvimento de ações que
propiciem maior qualidade de vida e dignidade das pessoas inseridas no sistema prisional.
Palavras-chave: Formulação, Implantação, Política Pública de Saúde, Sistema Prisional.
NATIONAL POLICY FOR INTEGRAL HEALTH CARE OF PERSONS DEPRIVED OF FREEDOM IN THE PRISON
SYSTEM: a review of its formulation and implantation process
Abstract: The Brazilian prison system has suffering overcrowding and this reflects directly on the health condition of the
prison population, and aggravated by socio-economic, cultural and behavioral factors. In this sense, through a literature
review this study aimed to examine how happens to health care in that setting and the formulation and implantation of the
National Policy for Integral Health Care of Persons Deprived of Liberty in the Prison System (PNAISP). It instituted, among
other measures, the formal inclusion of the prison population in the Unified Health System, ensuring that each prison unit is a
point of the Care Network Health. The implantation of PNAISP is new, so it’s in structuring and accession it's on process in
several municipalities in Brazil. It is a very important policy, though its realization requires the development of actions that
provide higher quality of life and dignity of persons in prison system.
Key words: Formulation, Implantation, Health Public Policy, Prison System.
Recebido em: 18.11.2015. Aprovado em: 22.02.2016.
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