Planejamento tributário com operações societárias: critérios de validade utilizados pelo CARF

Autor:Antonio Lopo Martinez - Luiz Felipe de Almeida Coelho
Cargo:Doutor em Finanças - Mestre em Ciências Contábeis na Fucape Business School
Páginas:193-213
RESUMO

O que é válido fazer para reduzir, postergar ou afastar a incidência de tributos ("tax avoidance") com uso de operações societárias? Pesquisas estrangeiras dizem que responder a esta pergunta não é tarefa fácil. No Brasil, esta dificuldade é agravada pelo fato das figuras jurídicas formalmente apontadas para realizar tal balizamento - tais como "simulação", "fraude à lei", dentre outras - na práti... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2016v13n30p193
193
ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v.13, n. 30, p.193-
213, set./dez. 2016
Planejamento tributário com operações societárias: critérios de validade
utilizados pelo CARF
Tax avoidance with corporate transactions: validity criteria used by CARF
Planificación tributaria con operaciones corporativas: criterios de validez utilizados por el
CARF
Antonio Lopez Martinez
Doutor em Finanças (EAESP-FGV), Doutor em Contabilidade (FEA-USP)
Professor da Fucape Business School
Endereço: Avenida Fernando Ferrari, 1358, Boa Vista
CEP 29075-505 Vitória-ES
E-mail: lopo@fucape.br
Telefone: (27) 4009-4444
Luiz Felipe de Almeida Coelho
Mestre em Ciências Contábeis na Fucape Business School
Professor Convidado da Fucape Business School
Endereço: Rua Rio Grande do Norte, n. 2007, 502,
CEP 29.101-380 - Vila Velha/E.S. - Brasil
E-mail: lufelipe.coelho@gmail.com
Telefone: (27) 99969-2069
Artigo recebido em 25/08/2015. Revisado por pares em 13/11/2015. Reformulado em
30/11/2016. Recomendado para publicação em 05/12/2016 por Carlos Eduardo Facin Lavarda
(Editor-Chefe). Publicado em 17/12/2016.
Antonio Lopo Martinez, Luiz Felipe de Almeida Coelho
ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v. 13, n. 30, p. 193-213, set./dez.
2016
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Resumo
O que é válido fazer para reduzir, postergar ou afastar a incidência de tributos (“tax
avoidance”) com uso de operações societárias? Pesquisas estrangeiras dizem que responder a
esta pergunta não é tarefa fácil. No Brasil, esta dificuldade é agravada pelo fato das figuras
jurídicas formalmente apontadas para realizar tal balizamento tais como “simulação”,
“fraude à lei”, dentre outras - na prática, são aplicadas de forma confusa, ou, simplesmente,
não são aplicadas. Enquanto isso, é amplamente reconhecida a relevância deste tipo de
práticas na busca por melhor desempenho empresarial. Nesta pesquisa, foram analisados
Acórdãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicados entre 2008 e
2013 que julgaram comportamentos de tax avoidance com uso de operações societárias
típicas (cisão, fusão e incorporação). Este estudo, abrindo mão de rastrear conceitos
preestabelecidos pela legislação vigente (como dito, “simulação”, “fraude”, “abuso de forma
ou de direito”, etc.), partiu diretamente das características fáticas dos casos sob análise para a
fundamentação utilizada pelos julgadores e a sua conclusão, fazendo uso da metodologia
criada por Alchourrón e Bulygin em 1975, conhecida como normative systems”, ajustado de
modo similar a como fizeram Shoueri et. al. em 2010. Ao final, pôde-se concluir que a
motivação extratributária das operações, a consideração de que os fatos ocorreram tais como
foram descritos pelo contribuinte e o respeito às normas cogentes não tributárias, nessa
ordem, são importantes balizadores do convencimento dos julgadores. Outras propriedades
tais como adequado intervalo temporal entre as operações e independência entre as partes
envolvidas, são igualmente critério de validade
Palavras-chave: Tax avoidance. Planejamento tributário. Operações societárias. Critérios de
validade.
Abstract
What’s legal to do to reduce, delay or avoid the tax incidences (tax avoidance) with corporate
transaction uses? Foreign researches say that to answer this question is not an easy task. In
Brazil, this is more difficulty due to the fact that the legal representatives formally designed to
carry out such marking - such as "simulation", "evasion of the law," among others - in
practice are applied in a confused way, or simply are not applied . Meanwhile, it is widely
recognized the importance of such practices in searching for better business performance. In
this research, it was analyzed the Administrative Council Judgments of Tax Appeals (CARF)
published from 2008 to 2013 that judged tax avoidance behaviors using typical corporate
transactions (fission, fusion and incorporation). This study, forgoing track concepts pre-
established by law (as said, "simulation", "fraud" and "abuse of way or right", etc.), came
directly from case factual characteristics under the basing analyze used by judges and their
conclusion, using the methodology created by Alchourrón and Bulygin in 1975, known as
"normative systems", adjusted in a similar way as done by Shoueri et. al. in 2010. At the end,
we concluded that the besides-tax motivation of the transactions, the consideration that the
facts occurred such as they were described by the taxpayer and the respect for non-tax cogent
norms, in this order, are important hallmarks of convincing the judges. Other properties such
as adequate time interval between operations and independence between the involved ones
are equally validity criterion.
Keywords: Tax avoidance. Tax Planning, Corporate transactions. Validity criteria.

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