Planejamento e caos urbano no brasil periférico: participaão truncada, espao privatizado, crise fiscal em são luís, maranhão
| Autor | Frederico Lago Burnett, José Guilherme Zagallo, Luiz Eduardo Neves dos Santos |
| Páginas | 556-576 |
PLANEJAMENTO E CAOS URBANO NO BRASIL PERIFÉRICO: participação truncada, espaço
privatizado, crise fiscal em São Luís, Maranhão
Frederico Lago Burnett1
José Guilherme Zagallo2
Luiz Eduardo Neves dos Santos3
Resumo
Este texto analisa o processo de revisão do Plano Diretor de São Luís, Maranhão que, aprovado em 2006 com apoio de
movimentos populares, passa em momento de desmobilização social a expressar interesses do capital privado em aliança
com o poder público estadual e o municipal. Visando expandir a inserção i nternacional do M aranhão, a proposta amplia o
perímetro urbano como estratégia para negócios milionários num contexto de crise fiscal pública, ameaçando comunidades
rurais t radicionais e recursos ambientais sob proteção estadual e a federal. Após análise do processo no Conselho da
Cidade e nas Audiências Públicas, o texto expõe o histórico dos Planos Diretores em São Luís, responsáveis pela estrutura
urbana desigual da cidade e constata as consequências socioambientais da proposta atual, muito além do controle da
capacidade técnica e da situação financeira da gestão municipal.
Palavras-chave: Planejamento urbano. Periferia. Capital Privado. Crise Fiscal. São Luís.
URBAN PLANNING AND CHAOS IN PERIPHERAL BRASIL: truncated Participation, Privatized Space, Fiscal Crisis in São
Luis, Maranhão
Abstract
This text analyzes the revision process of the São Luis, Maranhão Master Plan, which, approved in 2006 with the support of
popular movements, is now at a time of social demobilization to express private capital interests in alliance with the state and
municipal public authorities. Aiming to expand the international insertion of Maranhão, the proposal expands the urban
perimeter as a strategy for millionaire businesses in a context of public fiscal crisis, threatening traditional rural communities
and environmental resources under state and federal protection. After analyzing the process in the City Council and in Public
Hearings, the text exposes the history of the master plan in São Luis, responsible for unequal urban structure of t he city and
notes the socio-environmental consequences of the current proposal, far beyond the control of outdated technical capacity
and critical financial situation of municipal management.
Keywords: Urban planning. Periphery. Private Capital. Fiscal Crisis. São Luis
Artigo recebido em: 10/11/2019. Aprovado em: 11/02/2020
1 Arquiteto. Doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão . Professor do Curso de Arquitetura e
Urbanismo, do Curso de Especialização em Assessoria Técnica para o Habitat Urbano e Rural e do Programa de Pós-
graduação em Desenvolvimento Socioespacial e Regional da Universidade Estadual do Maranhão. E -mail:
fredlburnett@gmail.com
2 Advogado - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) .E-mail: guilhermezagallo@gmail.com
3 Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico pela Universidade Federal do Maranhão e doutorando pelo Programa de
Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Ceará. Professor do Curso de Licenciatura em Ciências
Humanas - Habilitação História/Filosofia da Uni versidade Federal do Maranhão. E-mail: dugeografo@hot mail.com
Frederico Lago Burnett, Luiz Eduardo Neves dos Sant os e José Guilherme Zagallo
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1 INTRODUÇÃO
Ao aprovar recentemente a proposta de Revisão do Plano Diretor 2006, o Conselho da
Cidade de São Luís (CONCID), órgão colegiado de política urbana – constituído por representantes dos
poderes públicos municipal e estadual e de segmentos da sociedade civil organizada com atuação no
urbano –, referendou um novo e radical projeto urbano para a capital maranhense com consequências
sobre os destinos não apenas dos que moram e trabalham no município, mas com efeitos sobre toda a
Ilha do Maranhão.
Ampliando o perímetro urbano em cerca de 40% sobre áreas rurais e tendo como eixo
desta expansão rodovias e ferrovias de grande movimentação de trabalhador es e de capital, o novo
estatuto urbano disponibiliza imensas glebas de terras para produção imobiliária com usos residenciais
e industriais, ao tempo que desestabiliza práticas rurais consolidadas em centenárias regiões nas
porções sul, centro e oeste do município. Porém, às consequências socioambientais que daí advirão
deve ser somado o aumento exponencial das demandas por infraestrutura e serviços providos e
mantidos pelo ente público municipal, há muito tempo no limite de sua capacidade de atendimento das
necessidades urbanas. Tendo como mentor e patrocinador da proposta o Instituto da Cidade, Pesquisa
e Planejamento Urbano e Rural (INCID), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento, o novo Plano Diretor coloca para a Prefeitura Municipal de São Luís (PMSL), em
fase final de gestão, o desafio de atendimento das demandas de infraestrutura e serviços para toda a
cidade, mas principalmente para a maioria que hoje vive nas inúmeras e adensadas áreas
precarizadas.
As dimensões significativas dessa nova delimitação da cidade não pode ser vista como
contida por linhas imaginárias a separar campo e cidade, pois as características ocupacionais do solo
urbano – exigindo infraestrutura e serviços necessários a atividades concentradas, diversificadas e
complexas – resultam em abastecimento e excedentes a demandar escoamento e descarte. O controle
de tais processos pressupõe procedimentos técnicos, normativos e fiscalizatórios indispensáveis para
evitar impactos socioambientais, não apenas na área ocupada, mas também no entorno imediato, com
grandes possibilidades de afetar as atividades agropecuárias que continuarão a se desenvolver na
vizinhança do novo espaço urbano.
Se estas relações entre urbano e rural permitem antever a delicada convivência de
dinâmicas distintas e mesmo conflitantes no novo contexto municipal, cabe ressaltar um processo
interno ao proposto espaço urbano ampliado, principalmente naquela porção hoje com estatuto de
zona rural. Apesar do processo de elaboração e aprovação da proposta de Revisão do PD 2006 ter
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