Pirataria no Brasil: a necessidade de uma discussão racional sobre o tema

Páginas:95-104
 
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CAPÍTULO 8 — PIRATARIA NO BRASIL: A NECESSIDADE DE UMA
DISCUSSÃO RACIONAL SOBRE O TEMA
8.1. Por que falar em pirataria?
É frequente o uso da a pirataria como justi cativa para o endurecimento das
normas de direito autoral e do aparato necessário para executá -las. A pirataria
seria, conforme essa linha de raciocínio, fonte de desemprego, alimentaria o cri-
me organizado, esvaziaria os cofres públicos em razão de tributos não arrecada-
dos, atuaria como incentivo negativo para a criação de novas obras intelectuais,
prejudicaria os comerciantes brasileiros, afastaria investimentos estrangeiros, e
faria o Brasil ter uma má imagem internacional, como um paraíso de ilegalida-
de que não confere à propriedade intelectual o prestígio que ela merece.
Legisladores são, por vezes, alvos indiretos dessas críticas. Pesquisa enco-
mendada pela U.S. Chamber of Commerce, AmCham e Interfarma1, execu-
tada pelo IBOPE Inteligência em 2008 e 2009, sugere que os parlamentares
brasileiros deveriam ter maior consciência da importância da propriedade in-
telectual para o desenvolvimento do País, e que precisariam, portanto, ser mais
ativos no campo. Explicita um dos materiais de divulgação da pesquisa que
no Congresso há “desconhecimento e inconsistência nas opiniões e percepções
sobre o tema da Propriedade Intelectual”, e que “mesmo entre os parlamentares
que declaram ter conhecimento e interesse pelo tema, observam -se às vezes
percepções e opiniões incoerentes sobre o assunto”.
O que  ca subentendido é que essas “opiniões incoerentes” deveriam ser
corrigidas de modo a se incutir, no legislativo, uma postura maximalista em
relação aos direitos de propriedade intelectual. Em outras palavras: caberia aos
parlamentares lutar por mais direitos aos titulares de propriedade intelectual,
por penas mais duras aos infratores, e por um melhor aparelhamento dos órgãos
de repressão. Isso seria, em última análise, uma receita de sucesso para o País.
1 IBOPE Inteligência. Os congressistas brasileiros e o tema da propriedade intelectual. 2009. Apresentação.
Disponível em http:// congressoemfoco.uol.com.br/upload/congresso/arquivo/Pesquisa_2009_Proprie-
dade_Intelectual_Final.ppt

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